Direitos E Deveres Dos Trabalhadores Cp

2010 2 FLÁVIO ALEXANDRE LUCIANO DE AZEVEDO O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Artigo Científico apresentado à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Orientador: Prof. Msc. RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO Aracaju 2010 3 O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Flávio Alexandre Luciano de Azevedo Existe…

Teoria Geral do Direito Penal Tratado de Direito Penal – Parte Geral 1 BITENCOURT, Cezar Roberto São Paulo, 2010, Saraiva, 15ª ed, 885 pp. PRIMEIRA PARTE – FUNDAMENTOS E HISTÓRIA DO DIREITO PENAL. Capítulo I – Conceito de Direito Penal. Denominação: Direito penal é mais estrito, pois se limita à sanção penal; já direito criminal seria mais abrangente, abarcando a caracterização de crime. Atualmente, a denominação mais utilizada entre os países ocidentais é…

CEPEC Curso Técnico em Segurança do Trabalho – Módulo III Legislação e Normas Técnicas Prof. Esdras Nascimento Barbosa RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, TRABALHISTA CIVIL E CRIMINAL, A CORESPONSABILIDADE. A responsabilidade civil do empregador, que no direito do trabalho está atrelada à responsabilidade trabalhista, foi estudada quando tratamos da indenização por acidente de trabalho. Assim sendo, resta-nos estudar a responsabilidade criminal e a co-responsabilidade do profissional,…

parágrafo único do art. 137, CP. Para outros, as lesões graves sofridas seriam suficientes para puni-lo e este responderia pela rixa simples. 8. Identificando o autor da morte ou lesão grave, incorre ele nas sanções previstas rixa simples ou para a rixa qualificada? E os de mais rixosos? Resposta: Há divergências entre os doutrinadores. Geralmente em caso de morte ou lesão corporal grave, todos os rixosos responderam pela rixa qualificada conforme o art. 137, parágrafo único do CP e…

3 ASSISTENTE SOCIAL NOME: Nº INSCR.: Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Universidade Federal de Santa Maria CP 2013 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 01 O Serviço Social, até a década de 1980, posiciona-se, quer do ponto de vista explicativo, quer do ponto de vista interventivo, à luz de tendências teóricas e metodológicas, que são: I - Matriz teórico-metodológica doutrinária do pensamento social da Igreja Católica, em especial no processo de institucionalização da profissão no Brasil…

trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA DIREITO DE GREVE: A Constituição Federal de 1988, em seu art. 9º, caput, assegura o direito de greve, determinando que compete "aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender". O § 1º diz que "a lei ordinária definirá os serviços ou…

SENTIMENTAL. José Henrique Rodrigues Torres Juiz de Direito A assistência médica para a realização do abortamento, quando a gravidez resulta de uma violência sexual, nos termos do artigo 128, inciso II do Código Penal, é um direito da mulher. A exigência da prévia notícia da violência sexual à polícia como condição para o exercício desse direito é ilegal e flagrantemente inconstitucional, além de desnecessária e ineficaz. 1 - O DIREITO À ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA O ABORTAMENTO…

TÍTULO III DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: USURPAÇÃO DE NOME OU PSEUDÔNIMO ALHEIO Art. 185. (Revogado pela Lei n. 10.695, de 1º-7-2003). Art. 186. Procede-se mediante: CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O PRIVILÉGIO DE INVENÇÃO Arts. 187 a 191. (Revogados pela Lei n. 9.279, de 14-5-1996). CAPÍTULO III DOS CRIMES CONTRA AS MARCAS DE INDÚSTRIA…

ATUALMENTE=SUJEITOS DE DIREITO -QUANDO SE ENCONTRAVAM EM SITUAÇÃO IRREGULAR ATUAVA O JUIZ DE MENORES -QUANDO NÃO SE ENCONTRAVAM EM SITUAÇÃO IRREGULAR? O JUIZ DE FAMILIA TOMAVA CONTA - A CRFB/88 ADOTOU A TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL TEORIA DA PROTEÇÃO INTEGRAL? -TODA CRIANÇA E ADOLESCENTE SÃO SUJEITOS DE DIREITOS, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO A SUA PECULIAR CONDIÇÃO DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO. MERECE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DO ESTADO OBS:A criança e o adolescente, são…

inexatas ou incompletas – nome, endereço, CPF, e-mail - no ato da 72 dessas vedações implicará 55 descumprimento o imediato 01 O 71 matrícula. F: cancelamento da matrícula, sem prévio aviso e sem devolução de CP valores pagos - sem prejuízo da responsabilização civil e criminal do mp ai o, infrator. Sa Em razão da presença da marca d’ água, identificadora do nome e ra CPF do aluno matriculado, em todas as páginas…