Direitos E Deveres Do Cidadão Brasileiro

CIDADANIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Fernanda de Marco Doutora em Direito pela PUC de São Paulo, consultora jurídica na área de Direito Internacional e professora universitária 1. Conceituação No Brasil a distinção entre ambos os conceitos é clara e aceita de forma pacífica, no sentido de que a nacionalidade é o vínculo jurídico que une, vincula, conecta o indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao nacional certos…

CIDADANIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Fernanda de Marco Doutora em Direito pela PUC de São Paulo, consultora jurídica na área de Direito Internacional e professora universitária 1. Conceituação No Brasil a distinção entre ambos os conceitos é clara e aceita de forma pacífica, no sentido de que a nacionalidade é o vínculo jurídico que une, vincula, conecta o indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao nacional certos…

a maioria seguir, evitando. deste modo rupturas ou conflitos. John Locke (1632-1704). Este filósofo parte do princípio que todos os homens nascem com os mesmos direitos (Direito á Liberdade, à Propriedade, à Vida). A sociedade foi constituída, através de um contrato social, que visava garantir e reforçar. estes mesmos direitos. Neste sentido, as relações entre os homens devem ser pautadas. pelo seu escrupuloso respeito. David Hume (1711-1778). Defende que as nossas ações são…

REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN ISSN Impresso 1983-5108 ISSN Eletrônico 2316-6673 DIREITO E TRANSFORMAÇÃO SOCIAL Luciano Gomes dos Santos1 RESUMO O presente artigo visa demonstrar a relação entre direito e transformação social. A concepção de Direito é analisada a partir de sua vertente social como mediação da promoção da vida, considerando o cidadão como sujeito de direitos e deveres. O direito se apresenta como discurso e práxis ético-político-social, pois por…

podemos falar em cidadania sem antes conceituar “Cidadão”. O exercício de algumas atividades cotidianas pelos indivíduos na sociedade reflete-se como algo notório, tais quais: respeitar leis de trânsito, o semelhante, as obrigações assumidas diante das pessoas jurídicas, o comparecimento nas eleições, entre outras inúmeras funções. Pois bem, utilizamos esse termo propositadamente para definirmos a realidade em que se encontra o cidadão brasileiro. Para alguns, essas tarefas parecem ser normais e

todos falam o mesmo idioma. Para o direito a nacionalidade cai ser esse vinculo que esta dentro do território , no sangue. Natureza jurídica : é o vinculo jurídico político de direito publico interno que faz das pessoas um dos elementos componentes da dimensão do estado. Direito fundamental: todo homem tem um direito a uma nacionalidade e ninguém será arbitrariamente privado e sua nacionalidade nem do direito de mudar de nacionalidade. Dec universal dos Direitos dos Homens. Nacionalidade

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS CAMPUS - BOM DESPACHO CURSO DE DIREITO ALUNA SOLANGE BARCELOS DA SILVA CONSTITUCIONALIMO BOM DESPACHO 2012 ALUNA SOLANGE BARCELOS DA SILVA O CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO EA INSTRUMENTAÇÃO PARA EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resenha apresentada à disciplina Teoria Da Constituição, ministrada pela Profª. Natália Marra, no 1º período do Curso de Direito - Turma A - Faculdade Presidente Antônio Carlos de Bom Despacho. BOM DESPACHO

várias frentes - saúde, emprego, educação etc. Quantos e quais são os partidos existentes no Brasil? PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO PTB - PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO PDT - PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA PT - PARTIDO DOS TRABALHADORES DEM - DEMOCRATAS PC do B - PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL PSB - PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO PSDB - PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA PTC - PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO PSC - PARTIDO SOCIAL CRISTÃO PMN - PARTIDO DA…

A EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL E A SOCIOEDUCAÇÃO COMO FATOR DE INCLUSÃO Ricardo Joaquim Aquino Cortes Resumo A Constituição Federal de 1988 dedicou especial atenção ao Direito à educação, inserindo-a no âmbito da categoria dos direitos fundamentais, mostra-se como princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito constitucional. Ao direito à educação, atribuiu-se a missão de preparar o cidadão para a vida em sociedade, seja no aspecto laboral seja no que se refere ao exercício da

3. DIREITO EMPRESARIAL Após diversas pesquisas feitas em sites, reportagens e depoimentos, vimos que a constitucionalização da igualdade, estando sozinha, não se faz suficiente para alcançar a equivalência absoluta jurídica e social de homens e mulheres. A resistência é muito forte em reconhecer os novos papéis que a mulher vem desempenhando, porém, a profissionalização feminina é aceita com mais facilidade até por fatores econômicos. Por muito tempo os direitos humanos trataram a questão