Direitos E Deveres Da Sociedade

Faculdade Mineira de Direito Núcleo Universitário São Gabriel-Graduação Iasmyn Vieira Cordeiro da Cruz José Martins de Oliveira Filho Matheus Cláudio Moura Neves Nayara de Oliveira Silva Rafaela Soares Henriques de Almeida DIREITO EMPRESARIAL II Belo Horizonte 2013 Iasmyn Vieira Cordeiro da Cruz José Martins de Oliveira Filho Matheus Cláudio Moura Neves Nayara de Oliveira Silva Rafaela Soares Henriques de Almeida Constituição fictícia de uma Sociedade…

realmente sabemos o que é ser cidadão? Será que os direitos e deveres prescritos na Lei são de uso autêntico e verdadeiro? Ser cidadão é ter direito à vida, à saúde, à educação, à moradia, com dignidade plena, que é preciso ser construído, individual e coletivamente, através do atendimento de suas necessidades mínimas, básicas, essenciais, com a garantia de acesso aos chamados direitos fundamentais, tais como direitos civis, direitos políticos e direitos sociais. Todavia, essas…

Declaração Universal do Direitos do cidadão e sobre o Artigo 7 da Declaração Universal dos Deveres dos Cidadãos. Artigo 1: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.” Artigo 7: “Toda pessoa é infinitamente preciosa e deve ser protegida incondicionalmente. Os animais e o meio ambiente natural também exigem protecção. Todas as pessoas têm o dever de…

DIREITO COMO CIÊNCIA Observemos a pluridimensionalidade do objeto que chamamos "direito" , o que permite diversos ângulos de abordagem, ora separados, ora ligados por nexos meramente lógicos ou didáticos, ora interligados em formas sintéticas. A palavra direito provém do latim directu, que suplantou a expressão jus, do latim clássico, por ser mais expressiva. Em Roma havia o jus e o faz. O jus é o conjunto de normas formuladas pelos homens, destinadas a dar ordem à vida em sociedade; faz é o

poder discricionário, poder de polícia, poder hierárquico e poder disciplinar Deveres dos agentes públicos: dever de agir, dever de prestar contas, dever de eficiência dever de probidade Três princípios da Administração Pública: - Princípio da legalidade: estabelece a supremacia da lei escrita, tem como objetivo principal evitar o arbítrio dos governantes, é fundamental para a defesa do Estado democrático de Direito; - Princípio da moralidade: é atributo direto do agente público,…

Todos estão cientes de que para a vida em sociedade necessitamos de regras, e das mais variadas possíveis, como morais, éticas, religiosas, jurídicas, enfim, do Direito, o mesmo homem que criou as profissões deu-lhes deveres para serem respeitados e cumpridos frente aos indivíduos, quando do tratamento das relações entre o profissional e o cliente. Sabendo disso, é dito que cada profissão tem um grupo de regras que se fazem presentes sob a visão de deveres, estes são verdadeiras linhas…

AULA+ INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 2: A SOCIEDADE E O DIREITO – RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONTEÚDO DESTA AULA 1. O DIREITO E A MORAL: semelhanças, distinções e influências mútuas. 1.1 Distinções entre Moral e Direito 1.2 Ética e Moral em Kant 1.3 A influência da Moral no Direito 2. O DIREITO COMO INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL 2.1 A sociabilidade humana e o Direito AULA 2: A SOCIEDADE E O DIREITO – RELAÇÃO DE…

será necessário que Pedro recorra ao Poder Judiciário através de um processo. Este litígio faz parte de qual ramo do Direito? Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Direito Individual b. Direito Público c. Direito Constitucional d. Direito Privado e. Direito Coletivo Existem várias acepções, ou seja, significados para o emprego da palavra direito e duas são consideradas principais, como: o sentido de norma e a faculdade. Diante do exposto,…

Laura Piazzolli Melo O Direito fundamental de pagar tributos Poços de Caldas 2014 Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Laura Piazzolli Melo O Direito fundamental de pagar tributos Trabalho de Direito Tributário com a finalidade de apresentar os direitos fundamentais de pagar tributos. Professor: José Hermelindo Dias Vieira Costa Poços de Caldas 2014 1.INTRODUÇÃO O tema dos deveres fundamentais foi…

O nosso tema é a cidadania, nós vamos falar dos direitos conquistados pelos cidadãos, ao longo destes anos, desde as suas origens até à actualidade. É muito importante para a nossa sociedade saber viver em cidadania - o que é ser cidadão e os seus direitos. É nosso objectivo com este estudo, aprofundarmos conhecimentos sobre a história e os valores da cidadania. O que era ser cidadão, quais eram os direitos e os deveres que tínhamos na sociedade no nosso país, desde o início do século…