Direitos E Deveres Da Criança

com esta aula 1. Conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente. 2. Identificar situações em que os direitos da criança e do adolescente não são respeitados. 3. Propor ações que ampliem a divulgação do ECA e que garantam o respeito aos direitos contidos no Estatuto. Duração das atividades: 02 aulas de 50 minutos Conhecimentos prévios trabalhados pelo professor com o aluno. Aula De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever da família, da comunidade,…

ECA-ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE HTTP://WWW.BLOGGER.COM/PROFILE/09834203104320696549 JÉSSICA BARBOSA GUIMARÃES KELLY SOARES DE LIMA BARBOSA LEANDRA APAREICIDA RODRIGUES LUANA SILVA VIEIRA MARCELLE ROSA DE SOUZA ECA O artigo 3°do Eca garante que todas as crianças e adolescentes independente de cor, etnia ou classe social, sejam tratados com respeito, cuidado, proteção e atenção especiais , para que se tornem adultos saudáveis, gozando de todos os direitos fundamentais…

RODRIGO ROCHA DA SILVA DE SOUZA O PAPEL DA FAMÍLIA NO DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação da professora Fernanda Fachetti Horta, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. COLATINA 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESE 4 2 JUSTIFICATIVA 5 3 OBJETIVOS 6 3.1 OBJETIVO GERAL 6…

tem como objetivo construir no conteúdo e no currículo escolar uma "pedagogia dos direitos e deveres" infanto-juvenis, tendo como pressuposto básico de discussão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ou a lei 8.069 foi aprovado em 13 de julho de 1990 através de um movimento da sociedade civil organizada que reivindicou com ações propositivas a cidadania de crianças e adolescentes. O ECA é dividido em dois livros: o Livro I que…

anunciadas na família acabam por instituir a necessidade de uma proteção maior pelo Estado.Destacamos abaixo os conceitos sobre o que é família, estabelecida por alguns dos autores mais reconhecidos por suas obras, no domínio do Serviço Social e Direito Civil.“ A família constitui a instância básica, na qual o sentimento de pertencimento e identidade social é desenvolvido e mantido e, também, são transmitidos os valores e condutas pessoais. Apresenta certa pluralidade de relações interpessoais e

quanto a sanção que deve ser aplicada aos pais em casos do descumprimento dos deveres jurídicos decorrentes do poder familiar. Conclui-se portanto que o abandono afetivo prejudica o desenvolvimento da criança, gerando danos passíveis de reparação em conformidade com o entendimento de alguns tribunais e grande parte da doutrina, em atenção ao princípio da dignidade da pessoa humana, da afetividade e da proteção integral da criança e do adolescente. Cumpre ressaltar uma análise criteriosa…

O Estatuto da criança e do adolescente (também conhecido como ECA), nos garante direitos e deveres. No início esse estabelecimento de direito da criança e do adolescente foi muito criticada, dizendo se que os deveres não seriam reconhecidos, e também não seriam cobrados. Porém acima do Estatuto está a Constituição Federal, que diz que Todos os Cidadãos tem os mesmos direitos e os mesmos deveres, independentemente de sua idade. O Estatuto em momento algum entra em conflito

DIREITOS DOS CIDADÃOS Todo homem tem direito, mas seus direitos estão limitados pelo direito ao próximo, pelo bem estar e da segurança de todos. Iremos citar alguns exemplos: .DIREITO A VIDA O direito a vida é um bem divino, seja ele na concepção, na infância e até mesmo na velhice. Todos nós temos direito a vida, à liberdade e a segurança, bem como os doentes tem direito a saúde, os idosos direito a atenção e cuidados especiais e as crianças o direito a alimentação adequada. A preservação

Derecho y Cambio Social A FAMÍLIA E O AFETO: O Dever Fundamental dos Pais em dar Afeto aos Filhos como Mecanismo de Proteção ao Desenvolvimento da Personalidade e Concretização da Dignidade Humana1 Heleno Florindo da Silva 2 Daury César Fabriz 3 Fecha de publicación: 01/04/2014 RESUMO: O presente trabalho apresentará discussões, a partir de uma abordagem dialética, acerca da existência, ou não, de um dever fundamental dos pais em dar afeto aos filhos como mecanismo de…

Protecção da Criança UTREL 2006 Notas Explicativas da Lei de Bases da Criança 1. Introdução A Lei de Bases da Criança é um texto legal que tem por objecto estabelecer o regime jurídico de protecção da criança, prevendo os seus direitos e obrigações e definir as bases em que deverá assentar toda a legislação atinente à criança. A Lei estabelece os direitos da criança, os seus deveres e as responsabilidades do Estado, da Família e da Sociedade, em geral, face às questões atinentes…