Direitos E Deveres Criança

“Redemocratização é o processo de restauração da democracia e do estado de direito em países ou regiões que passaram por um período de autoritarismo ou ditadura”. A redemocratização pode acontecer de maneira gradual, onde o poder restaura os direitos civis lentamente, ou abrupta, como é em geral o caso quando isso acontece através de revoluções. O Brasil passou por dois processos de redemocratização, que acabaram com regimes ditatoriais. O primeiro, em 1945, com o fim do Estado Novo, e o segundo

RESUMO O presente artigo tem por finalidade estudar o direito dos pais de educar os filhos; as formas de correção, o tapa pedagógico; o abuso das práticas punitivas e os maus tratos. Analisa a violência doméstica e as punições físicas como realidade social enraizada na cultura. Palavras-chave: Relação familiar.Filhos.Educação.Maus Tratos. 1 INTRODUÇÃO É direito dos pais utilizarem medidas corretivas como…

CAMBURY ESCOLA DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO ARTIGO CIENTÍFICO ALIENAÇÃO PARENTAL A Falta de Afeto e Direito de Indenização pelos Pais Orientanda: CAMILA KESSLER DO S. PEREIRA OrientadorA: ProfA ESP. MÉRCIA MENDONÇA LISITA Goiânia 2014 Orientanda: CAMILA KESSLER DO S. PEREIRA ALIENAÇÃO PARENTAL A Falta de Afeto e o Direito de Indenização pelos Pais Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso III, curso de…

CAMPO MOURÃO – 2012 ANA PAULA ANDRADE trabalho Integrador III tema: A Tutela Estatal dos Direitos Fundamentais dos direitos da criança e do adolescente com ênfase no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Legalidade Trabalho apresentado para avaliação parcial da Disciplina de “Projeto Integrador III”, do curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, solicitado pela prof. Ana Paula Mansano Baptista. …

com Silva1: “Era um poder absoluto, sem limites e sem fim. [...] Quanto ao direito de vida e morte, esse só poderia ser exercido mediante consulta aos membros da família mais próxima.” O poder patriarcal assumia funções de sacerdote, juiz, administrador do lar, para proveito exclusivamente próprio, não era obrigado a assumir compromissos por sua prole perante terceiros. O pátrio poder recebeu forte influência do direito romano, como a contínua sujeição da mulher ao marido e do filho ao…

GERAIS Curso de Direito – Campus Serro A Efetivação do Princípio do Melhor Interesse da Criança na Guarda Compartilhada Rachel Oliveira de Queiroz Serro 2013 Rachel Oliveira de Queiroz A Efetivação do Princípio do Melhor Interesse da Criança na Guarda Compartilhada Projeto de Monografia apresentado no curso de Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito.…

CURSO DE DIREITO Disse que as margens estão erradas ROBERTA DE OLIVEIRA MORAES Dano moral por abandono parental Nova Friburgo 2011 ROBERTA DE OLIVEIRA MORAES Dano moral por abandono parental Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à Universidade Estácio de Sá – Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. Marcus Vinicius Vieira Rodrigues Nova Friburgo 2011 RESUMO O presente estudo foi fruto…

de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Universidade Estadual da Paraíba, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, 2012. “Orientação: Profa. Dra. Adriana Freire Pereira Férriz, Departamento de Serviço Social”. 1. Assistência Social. 2. Direitos sociais. 3. ECA. I. Título. 21. ed. CDD 361.2 A minha família, mãe, pai, irmãos, esposo e amigos. Que me impulsionaram no decorrer de todo o curso, me incentivando e me encorajado a seguir em frente. São por vocês e para vocês todas…

curso de Direito. INTRODUÇÃO A presente monografia versa a respeito do abandono afetivo de filhos pela prática de conduta omissa de seus pais, que descumpriram o dever constitucional de tê-los em sua companhia. Este tema é recente e polêmico em nosso ordenamento, haja vista basear-se em premissas sentimentais. A proposta deste trabalho consiste em demonstrar a plausibilidade de existência de nexo causal entre a efetiva ocorrência de dano moral e psíquico em…

educação infantil como direito das crianças: as marchas. A década de 1980 foi marcada pelas mobilizações através de discussões e debates pelos profissionais e a sociedade civil por causa da educação infantil, foi a partir desse debate que em 1988 foi criada a constituição que garante o direito de uma educação infantil pautada na assistência e no amparo para todo cidadão é como dever do estado. O estatuto da criança e do adolescente ( Lei n°8069/1990 ), também reafirmou o direito a…