Redemocratiza O

“Redemocratização é o processo de restauração da democracia e do estado de direito em países ou regiões que passaram por um período de autoritarismo ou ditadura”. A redemocratização pode acontecer de maneira gradual, onde o poder restaura os direitos civis lentamente, ou abrupta, como é em geral o caso quando isso acontece através de revoluções. O Brasil passou por dois processos de redemocratização, que acabaram com regimes ditatoriais. O primeiro, em 1945, com o fim do Estado Novo, e o segundo, 1985, com o fim do Regime Militar.
A redemocratização de 1985 teve cunho social, as pessoas foram às ruas, protestando à favor de eleições diretas – Diretas Já! – emenda constitucional, proposta pelo deputado federal Dante de Oliveira, porém, não alcançou número mínimo de votos para ser aprovada na Câmara de Deputados. Apenas em 1988, a redemocratização se concretizou, quando Sarney assumiu a presidência, no lugar de Tancredo Neves – o qual havia falecido – e promulgou a Constituição de 88, no dia 5 de Outubro de 1988 pela Assembleia Nacional Constituinte.
A nova Constituição ficou dividida em nove títulos, os mesmos contemplando várias esferas, tais como: direitos e deveres, organizações do Estado, poderes, ordem econômica e outras. O destaque principal, seria o Título II – Direitos e Garantias Fundamentais, dividido em cinco capítulos: Capítulo I – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Capítulo II – Direitos Sociais, Capítulo III – Nacionalidade, Capítulo IV – Direitos Políticos e Capítulo V – Partidos Políticos. Considerando os 21 anos de Regime Ditatorial e toda opressão que essa forma de governo exercia sobre a sociedade brasileira, a garantia de direitos para essa sociedade fortemente oprimida é um marco histórico muito importante.
De acordo com as normas elencadas no Artigo 5º, o primeiro artigo do Capítulo I do Título II, onde principalmente são assegurados os direitos fundamentais a todos os indivíduos, sem diferença entre homens e mulheres, no sentido que