Direitos Dos Idosos No Banco

Centro Universitário Central Paulista – UNICEP Direito Trabalho Disciplinar Sociologia São Carlos, 14 de novembro de 2012. Centro Universitário Central Paulista – UNICEP LUIS 1.Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 de 1º de outubro de 2003); 1.1Mulher e presa por maus tratos a idosos. Este caso ocorreu em Campina da Lagoa , onde uma mulher de 42 anos foi presa depois de varias denuncias , acusada de maus tratos a dois idosos e posse ilegal de arma de fogo. As…

ESTATUTO DO IDOSO Lei nº 10.741 – 1º de Outubro de 2003 O Estatuto do Idoso é uma lei destinada a regular e assegurar os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Essa lei assegura os direitos fundamentais como saúde física e mental, intelectual, espiritual e social. Garantindo sua liberdade e dignidade. Diante dessa lei, o Estatuto na verdade regulamenta a garantia de que a família, a comunidade ou sociedade, tenha a visão de proteger e priorizar a qualidade de…

dar atenção às famílias, auxiliar e cuidar das mães, atendendo-as em suas necessidades, orientando-as em suas decisões; tornar efetiva a legislação asseguradora dos direitos fundamentais e do princípio da dignidade da pessoa humana, por meio de políticas públicas que consigam ir ao encontro da criança, do adolescente, da mulher, do idoso, evitando o abandono social; proteger a primeira infância para colher frutos sadia; ter mães suficientemente boas, capazes de estabelecer relações de…

Crime contra os idosos penalidades Crime contra idosos terá sua punição de acordo com sua regulamentação de 1o de outubro de 2003. TÍTULO VI Dos Crimes CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e,…

A TUTELA DO IDOSO FRENTE ÀS PUBLICIDADES QUE INCENTIVAM O CONSUMO DE CRÉDITO THE PROTECTION OF ELDERLY IN ADVERTISEMENTS THAT ENCOURAGE CONSUMER CREDIT Marcela Rodrigues Souza Figueiredo1 Pedro Paulo Vieira da Silva Júnior2 RESUMO O presente artigo desenvolve uma análise da situação do consumidor idoso que, diante da oferta de crédito fácil amplamente difundida pelos meios de publicidade, vê-se impelido a adquirir produtos e serviços em demasia, sem qualquer controle…

Idosos em nossa sociedade: valorizados, desvalorizados ou privilegiados? Como o "envelhecimento" da população brasileira, tem-se falado muito da importância do bem-estar dos idosos. Em sociedades como a indiana e a japonesa, por exemplo, o velho é a figura mais importante da família e da comunidade. No Brasil, alguns sociólogos afirmam que, se um país precisa de um "estatuto dos idosos" (ou seja, de uma lei) para lembrar a respeitabilidade deles, isso indica que algo está muito…

DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: Estatuto do idoso Salvador 2010 CARLOS GABRIEL SANTANA DANUZIA MENEZES EMANUELE OLIVEIRA LISMARA DUARTE MARIA CLEUSA LOPES MICHELLE NOLASCO SARA FRANÇA DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: Estatuto do idoso Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Direito da Faculdade São Salvador

Atenção à Criança, Adolescente e Idoso João Bastos Pinheiro Neto, RA: 403077 Josirene Goes da Silva, RA:400771 Maria Risalva Lopes Oliveira, RA:402437 Midian Sales Pinheiro, RA: 403078 Nárgila Mendonça Barbosa, RA:397687 Tutora: Liliane Miranda Tutora a distância: Maria Edilene Xavier Rocha Garcia Tema: Estatuto do Idoso e Estatuto da Criança e do Adolescente Fortaleza/Ceará 2014 RESUMO Relatório científico sobre a aplicação ou não da Lei do Estatuto do idoso, lei n°10.741 de 1° de…

governo voltadas ao cuidado dessa população visam melhorias nas condições de vida através de programas de prevenção, reabilitação e tratamento, os quais estão constados na Política Nacional de Atenção ao Idoso, que é fundamentada através de leis que estabelecem os direitos aos idosos como o Estatuto do Idoso. Palavras-chave: Ações. Governo. População idosa. Programas. Introdução Do ponto de vista demográfico, envelhecimento é caracterizado pelo aumento na proporção da população a…

MEUS DIREITOS Direitos do consumidor idoso e outras informações úteis Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP É permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte. São Paulo junho/2014 Apresentação Os idosos, definidos pelo Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003) como aqueles que têm 60 anos de idade ou mais, constituem a camada da população que mais vem crescendo a cada ano. Como consumidores, são um público que merece especial atenção, pois produtos e