Direitos Das Crianças Na Educação Infantil Violados

CARACTERIZAÇÃO DOS CASOS ATENDIDOS NO SERVIÇO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DE FRANCISCO BELTRÃO – PR. FRANCISCO BELTRÃO CARACTERIZAÇÃO DOS CASOS ATENDIDOS NO SERVIÇO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DE FRANCISCO…

Rebouças Palma de Souza Introdução Atualmente, para se pensar na política nacional da EJA no Brasil, torna-se significativo entender o processo que vem ganhando visibilidade, desde o início da década de noventa: a realocação das atribuições da educação básica em geral, e da EJA em particular, das esferas federais e estaduais para a esfera municipal. Coerente com a Constituição Federal de 1988, a LDB estabelece que os sistemas de ensino devam assegurar gratuitamente aos jovens e…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA X ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A partir de 1988 crianças e adolescentes são reconhecidos na condição de sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção no mundo adulto. No tocante aos princípios incorporados no rol de direitos fundamentais de crianças e adolescentes, tanto os previstos na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é notório que os direitos fundamentais refletem…

coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda, em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público. Orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos, Políticas Públicas são diretrizes tomados que visam à resolução de problemas ligados à sociedade como um todo, engloba saúde, educação, segurança e tudo mais…

econômica e cultural, ou seja, problemas da sociedade capitalista madura, do antagonismo entre Capital X Trabalho – atuando na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais visando à preservação, defesa e ampliação dos direitos sociais humanos e a justiça social. O partindo desse princípio, o projeto aqui apresentado visa destacar na Política de Assistencia, materializadas no Centro de Referência Espacializado de Assistência Social – CREAS.…

OLIVEIRA IVO DA SILVA CRUZ MIRIAN APARECIDA Sem dúvidas Estatuto da Criança e do Adolescente Rede de Atendimento – Drogas – Polícia Trabalho apresentado ao curso de Serviço Social da Universidade Católica de Santos – Campus Dom Idílio – da disciplina Oficinas do Trabalho Profissional II. Orientadora: Professora Me Clélia Perazza Santos 2012 2 LISTA DE SIGLAS ECA CRAS NOB SUAS CREAS PAT Estatuto da Criança e do Adolescente Centro de Referência de Assistência Social…

exploração no trabalho infantil é um problema mundial. Existem cerca de 210.800 milhões de menores entre 5 e 14 anos trabalhando, de forma abusiva e ilegal. Apesar do maior compromisso dos governos, o problema persiste por ser parte de questões culturais, econômicas, políticas e sociais e é uma das mais perversas formas de violação de direitos humanos, pois lhes retiram a formação escolar, o desenvolvimento saudável e a cidadania. Há a utilização do trabalho de crianças e adolescentes…

cartilha DIREITOS DAS PESSOAS COM AUTISMO Brasao cor-H.pdf 1 08/02/2011 15:12:53 C M Y CM MY CY MY K DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ESCOLA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO EXPEDIENTE Comissão Editorial Renata Flores Tibyriçá - Defensora Pública do Estado de São Paulo Anna Carolina Cabral Lopes de Freitas - Agente de Defensoria Psicóloga Daiane Santos Rennó - Agente de Defensoria Assistente Social Elisabete Gaidei Arabage Cirilo…

individual e famílias em situação de ameaça ou violação de direitos. Antes a instituição era chamada de projeto sentinela, a partir de 02 de janeiro de 2006 passou a ser chamado de CREAS, prestando serviços especializados e tipicados. O atendimento personalizado e continuado que exige intervenções especializadas que acontece desde a escuta feita por profissionais ate encaminhar para as redes de proteção ou o sistema de garantia de direitos. Tem como finalidade assegurar a proteção social…

força física, praticados por qualquer pessoa independente de suas relações com a vítima, qualquer cenário, incluindo, mas não limitado ao do lar ou do trabalho”. A violência estabelece-se em uma transgressão dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, principalmente ao atentado de direito físico e ao controle de sua capacidade sexual e reprodutiva. Conforme o Código Penal Brasileiro em vigência, a violência sexual é considerada uma transgressão pesada, há três tipos: o estupro, o…