Direitos Das Crianças Na Educação Infantil Violados

Conectado serviço social SUMAIA SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO O trabalho infantil no Brasil ainda é um grande problema social. Milhares de crianças ainda deixam de ir à escola e ter seus direitos preservados, e trabalham desde a mais nova idade, na lavoura, no campo, fabrica, lixão ou casas de família, muitos deles sem receber remuneração alguma. Cerca de 3 milhões de crianças e jovens até 16 anos trabalham; de acordo com a última Pesquisa Nacional por…

TRABALHO INFANTIL RESUMO: PREVISÃO LEGAL, ART.7º DA C.F. XXXIII. A atual redação do artigo 7º, XXXIII da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que não pode ser empregado o menor cuja idade for inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz e mesmo assim a partir dos 14 anos, sendo vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre. A os menores de 18 anos e vedava qualquer trabalho ao menor de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. A proposta de emenda à…

DIREITOS HUMANOS Os direitos humanos são as raízes de todos os direitos, nasce com o homem. - Os direitos humanos são intrínsecos ao homem, para exercê-los faz-se necessário a liberdade, ficando o ser humano sujeito apenas a lei. E não a prepotência e a astucia de quem quer que seja. Art. 5º C.F são direitos fundamentais garantidos na carta magna direito a vida, à liberdade, à igualdade, a segurança e à propriedade, são direitos fundamentais constantes violados. Direito a vida…

Trabalho Infantil no Brasil O desenvolvimento econômico na Europa e nos demais países após a Segunda Revolução Industrial e também decorrente da Segunda Guerra Mundial na América do norte aconteceu uma expansão no comércio, consequentemente aumento do poderio econômico. Devido à demanda de produzir cada vez mais, ultrapassou, portanto as fronteiras em busca do desenvolvimento. Esse processo de desenvolvimento econômico consiste praticamente em enriquecer o seu próprio país por meio da…

acolhimento e abrigamento de crianças e adolescentes e suas consequências a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente ocorrida no ano de 1990. Desta forma, algumas iniciativas de acolhimento familiar vêm tentando oferecer alternativas de cuidado, à criança e ao adolescente que necessitam ser afastados temporariamente de sua família. Para tanto, este trabalho vem discutir, analisar, abordar, investigar os aspectos históricos e educacionais dos abrigos de crianças e…

Cristiane de Freitas Alves POLÍTICAS PÚBLICAS NO ENFRENTAMENTO AS VÍTIMAS DO ABUSO SEXUAL INFANTIL 4000514223900 -19461400Dourados 2014 5257800-80010000 CENTRO UNIVERSITÁRIO DA GRANDE DOURADOS 024701400012699900 Cristiane de Freitas Alves RGM: 182.739 POLITICAS PUBLICAS NO ENFRENTAMENTOAS VÍTIMAS DO ABUSO SEXUAL INFANTIL NO CREAS. Monografia apresentada ao Curso de Serviço Social, da Faculdade de Direito, como pré-requisito para a obtenção do título de bacharel em Serviço…

problemas familiares procurando manter em mente os ideais que nos tinham movido. Objetivo é oferecer proteção integral a todas as crianças encaminhadas pelo Conselho Tutelar ou pela Vara da Infância. Propondo uma nova forma de ação rompendo com o modelo tradicional antigo que mantinha atendimentos massificantes e estigmatizantes, oferecendo uma qualidade de vida as crianças/adolescentes, com atendimento personalizado em pequenos grupos, em ambiente com cara, tamanho e jeito de casa e…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho, realizado a partir de pesquisa bibliográfica, objetiva o estudo da temática – A Criança e o Adolescente, a partir da análise e leitura da legislação específica de atenção a criança e adolescente no Brasil. Dando ênfase a importância do tema em questão e tendo em vista o grande déficit brasileiro na aplicabilidade e fiscalização da implementação das leis vigentes, a exemplificar, questões prioritárias como formação profissional dos jovens;…

regulamenta as relações trabalhistas e os direitos sindicais. O ECA surgiu em 1990, instituído pela Lei 8069, de 13 de julho. que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Inspirado pela Constituição Federal de 1988, no art. 227, a qual antecede a Convenção dos Direitos das Crianças(1990) pela Assembléia Geral da Nações Unidas, com toda integralização no ambito internacional . Com essa Lei, as crianças do nosso país , passaram a ter seus direitos, independente…

Maus tratos podem ser definidos como toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, as integridades física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento infantil. O artigo 136 do Código Penal Brasileiro define maus tratos como: Expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a de alimentação ou cuidados indispensáveis, quer sujeitando-a a trabalho excessivo ou inadequado