Direitos Da Personalidade Travestis E Direito Ao Nome

transexualidade parte, como regra, do discurso essencialista, onde só tem lugar o "transexual verdadeiro", construído pelo saber médico, e, apenas nesta medida, percebido pelo direito. É de se ter, todavia, que a noção de transexualidade verdadeira precisa ceder em nome das conquistas da antropologia. Do contrário ver-se-á no direito (como, aliás, se tem visto) mera repetição deste discurso legitimante. Na transexualidade primária se encontra o transexual verdadeiro, que compreende os…

Cláudio Duani Martins − Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais. É especialista em Gestão de Direitos Humanos e Pedagogia Empresarial. Possui vasta experiência como instrutor de técnicas policiais e direitos humanos em cursos de formação da PMMG e como instrutor internacional do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. É autor e co-autor de várias publicações em treinamento policial e direitos humanos na Segurança Pública. Walkíria La Roche − Especialista em Gestão de Políticas Públicas

trabalho é o componente teórico que embasa um vídeo-documentário sobre um determinado grupo de indivíduos, os transexuais, com uma abordagem psicossocial e judicial. Para isso, foi necessária uma pesquisa qualitativa, que interpreta fenômenos como seus direitos perante a Constituição, e adaptação perante a sociedade antes, durante e após as transformações físicas. E este trabalho tem como objetivo traduzir o sentido dos fenômenos deste determinado grupo social. Foi necessário realizar…

anos 1990 e as novas características do ativismo Em junho de 2006, a Parada do Orgulho GLBT3 de São Paulo reuniu, segundo estimativa dos organizadores, mais de dois milhões de participantes e teve como lema central “Homofobia é crime: direitos sexuais são direitos humanos”. O vigor desse tipo de manifestação de massa (em 2006, paradas do orgulho ocorreram em 77 cidades brasileiras)4 guarda estreita relação com 186 PHYSIS: Rev. Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, 16(2):185-205, 2006 …

Luiz Mott Marcelo Cerqueira CAUSA MORTIS: HOMOFOBIA Violação dos Direitos Humanos e Assassinato de Homossexuais no Brasil, 2000 Editora Grupo Gay da Bahia, 2001 Índice Apresentação Pronunciamento da Deputada Maria do Carmo Lara-PT/MG, na Câmara dos Deputados, Brasília: “A Homofobia precisa ser permanentemente combatida” I. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS HOMOSSEXUAIS NO BRASIL: 2000 1. Agressões e Torturas 2. Ameaças e Golpes 3. Discriminação em Órgãos e por…

Roberto Lorea Leandra Mylius Nádia Meinerz Priscila Borges 1ª Edição 2006 Direitos reservados desta Edição IAJ – Instituto de Acesso à Justiça Endereço: Av. Barão do Gravataí, 694 – Conjunto 302 90110-160 Porto Alegre, RS Capa: O Terceiro Homem (Nouvelles Imagens S.A. © Keystone Paris 2000) Revisão de texto: Eny Fetter Zambrano Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP-Brasil) Título da Obra: O direito à homoparentalidade – Cartilha sobre as famílias…

diversidade sexual cada vez mais rica e menos rotulada, se mantêm e até se reforçam atitudes preconceituosas, discriminatórias e violentas de pessoas, grupos e instituições conservadoras. Esse embate entre o novo e o conservador, entre a conquista dos direitos e a repressão dos preconceitos se dá em todo o corpo social, em diferentes lugares e momentos. Na família, no círculo de amigos, na comunidade, no trabalho e, é claro, na Escola. Mas a Escola fala sobre sexo? Fala sobre…

Nesse sentido, o que de fato a Lei busca é mais do que proteger o sexo biológico "mulher", é resguardar todos aqueles que se comportam como mulheres, incluindo os travestis e transexuais. O apoio literária da pesquisa esta no pensamento da Desembargadora Maria Berenice Dias, que afirma estarem sob abrigo da Lei às lésbicas, travestis, transexuais e transgêneros e o método aplicado para a execução desse trabalho foi o bibliográfico. Diante do exposto, evidenciam-se os princípios da igualdade sem

cidadania de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. O presente trabalho, portanto, propõe-se a analisar as políticas públicas implementadas pelo Governo Federal, necessárias para garantir o gozo de direitos humanos e fundamentais pelas minorias sexuais. Palavras-chave: Minorias sexuais. Direitos fundamentais. Políticas públicas. 1 Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru – SP; Especialista em Direito Civil e Processual Civil também…

Monografia sobre Direitos Civis dos Homossexuais no Brasil - autora: Marcela Giandoso FONTE: Blog Fora do Armário, de Sérgio Viúla [pic]É a primeira vez que publico uma monografia aqui no blog, e vale ressaltar que a publicação foi autorizada pela autora (Marcela Giandoso). Achei uma boa ideia postar esse trabalho, porque a autora faz menção a mim e ao blog Fora do Armário. Senti-me honrado com isso, especialmente por ser um trabalho relevante para a comunidade LGBT. Espero que meus leitores