Direitos Da Personalidade Travestis E Direito Ao Nome

parece-nos claro que é em matéria de Direito Civil que os reflexos são mais controvertidos. Em matéria penal houve grandes discussões, vide o caso do doutor Farina na década de 1970, mas hoje, em vista da superação social da norma que associava a cirurgia de transgenitalização à lesão corporal, sobretudo após 1997 e a regulamentação do procedimento pelo Conselho Federal de Medicina, subsistem discussões acaloradas apenas no âmbito civil. Como se disse, é no âmbito do Direito Civil…

desnecessários pois assim possa diminuir o número de casos homofobicos. A desigualdade social impera fazendo com que muitos se acham acima do bem e do mal, a impunidade é grande entre aqueles que deveriam cumprir com seus deveres para cobrar seus direitos, pois muitos se escondem sobre as asas da justiça para cometer as injustiças. É preciso que haja uma mudança de valores entre toda a sociedade para que possamos ter um mundo mais justo e melhor de se viver. Quanto a aceitação pela…

Legislação sobre a homossexualidade no mundo atual. A legislação sobre a homossexualidade no mundo, englobando também os bissexuais, transgêneros, transexuais e travestis varia de acordo com a cultura de cada país. Na atualidade existe uma enorme variedade no alcance das leis afetas à homossexualidade no mundo. Essas diferenças nos direitos relativos à homossexualidade estiveram presentes ao longo da história das civilizações humanas, persistindo até aos tempos atuais. Desde países que…

Multa, prisão, confisco de bens, banimento, trabalhos forçados, marca com ferro em brasa, açoite público, castração, amputação de orelhas, morte na forca, na fogueira e afogamento: os homossexuais eram assim severamente punidos por aqueles que agiam em nome de Deus e de Cristo. Essa punição da homossexualidade como crime ainda vigoraria no século XX, especialmente em contextos autoritários como na União Soviética e na Alemanha nazista, em que os homossexuais eram perseguidos e levados…

indústria de produção desses filmes reconhecida mundialmente. Este artigo discute o estigma dessas produções no interior da indústria pornô, traz dados etnográficos sobre a produção desse mercado, introduz uma discussão sobre legalidade, consentimento e direitos, e finalmente, trata essa temática do ponto de vista do erotismo e dos prazeres pensando o lugar do gênero e da sexualidade nessas práticas. Acredita-se que a temática é um campo vasto para pensarmos as relações humano/animal,…

O bem da família. Matéria: TEORIA DO DIREITO PRIVADO. Professora: CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO Nome: Marcelo Silva dos Santos. SUMÁRIO I. CONCEITOS E CONSIDERAÇÕES GERAIS..............................3 1.1 Instituições Familiares.................................................. .........3 1.2 Família Monoparental....................................... .............. ...3~4 1.3 Uniãohomoafetiva..............................................

satisfação e alegria com a própria sexualidade. Movimento LGBT Antes de falarmos sobre o histórico do movimento LGBT, é preciso entender o que é LGBT. É uma sigla que designa lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Em alguns locais no Brasil, o T, que representa a presença de travestis e transexuais no movimento, também diz respeito à transgêneros, ou seja, pessoas cuja identidade de gênero não se alinha de modo contínuo ao sexo que foi designado no nascimento…

A presente dissertação tem por objetivo demonstrar a evolução de direitos adquiridos pelos indivíduos que se identificam com a chamada diversidade sexual, que engloba uma parcela considerável da população. Como intuito de combater a homofobia algumas lideranças tem se levantado na busca de direitos que amparem a comunidade homossexual. Esta busca tem gerado polêmicas em alguns âmbitos, dentre eles a igreja, pois entre os direitos almejados, alguns ferem princípios bíblicos, e o temor das…

A questão homoerótica tem se mostrado cada vez mais complexa. É possível concordar com Jurandir que diz que o conceito de homossexualidade enquanto um perfil de personalidade é uma construção recente, do século XVIII. A relação entre pessoas do mesmo sexo biológico pode ser constatada em toda a história e em todas as culturas. Na Grécia antiga, a pederastia era uma parte da educação dos meninos. Era admissível que houvesse coito entre o mestre e o discípulo. Porém, era um…

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Curso de Direito HOMEM E A SOCIEDADE Adriano de Souza RA: B92148-0 São Paulo 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Curso de Direito CULTURA, SEXUALIDADE E O DIREITO RESUMO Este trabalho é um complemento aos estudos sobre Homem e a Sociedade, analisando a cultura, a sexualidade e o direito, explicando desde o conceito de cultura e as