Direitos Da Personalidade No Ambito Juridico

independência relativa (e não absoluta), visto que há a fiscalização do ente criador. São pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada. Segundo José Carvalho dos Santos Filho, o termo autarquia significa autogoverno ou governo próprio. No direito positivo, o termo perdeu essa nossa semântica para ter o sentido de pessoa…

em decorrência do seu aspecto diferenciado, afinal, não facilmente consegue-se exteriorizar se em seu regime predominam as normas de direito público ou as normas de direito privado. Em torno desta problemática, surgem conceitos e entendimentos variados. Compreender a natureza jurídica desta instituição constitui-se no objetivo principal do presente trabalho jurídico cientifico. Para tanto, serão apresentadas perspectivas variadas, e ainda, os principais pontos da ADIN 3026, com o…

Psicologia Aplicada ao Direito de Família Jones Figueirêdo Alves Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, assessor jurídico da Comissão Especial de Reforma do Código Civil. O Direito de Família, com o advento da Constituição Federal de 1988, adquiriu, pela sua própria constitucionalização e ante a sua maior abrangência, abrigando novas entidades familiares, maiores atenções e exigências de uma abordagem multidisciplinar. Os novos direitos de família estão a exigir, em…

-João Gabriel Francisco Ferreira Pinto -Curso: Direito – Período 1° / Turno: Noturno -Disciplina: Metodologia do Trabalho Cientifico -Os Direitos Humanos e de personalidade do transexual: prenome, gêneros, e a autodeterminação; Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Cesar Leandro de Almeida Rabelo, Leonardo Macedo Poli; A Transexualidade e a possibilidade de adequação de sexo -Palavras-chave: transexuais; direitos da personalidade; direitos humanos; dignidade da pessoa humana. -Resumo…

CIVIL DAS PESSOAS - Das pessoas naturais - Da personalidade e da capacidade - Parte geral: - pessoas: naturais ou jurídicas (sujeitos da relação jurídica) - bens (objeto do direito, em torno dos quais se formam as diversas relações jurídicas) - fatos jurídicos (que permitem criar, modificar e extinguir direitos) - Pessoas: - naturais: personalidade e capacidade; direitos da personalidade e a ausência. -…

aspectos inconscientes ou reprimidos que podem vir se detectados. Faculdades Integradas de Patos 4 Psicologia e Psicologia Jurídica – Cognitivismo. Múltiplas abordagens têm sido desenvolvidas a respeito, desde procurar avaliar traços de personalidade, estilos de vida e tendências que caracterizam os delinqüentes à considerar mapas cognitivos. • Sobre os mapas cognitivos ou representação feitas do espaço, são destacáveis os estudos do psicólogo inglês David Canter. Ele…

disso. Ela é a área da psicologia que está em correlação com Direito, tanto nas questões teóricas como práticas. No Brasil, o termo Psicologia Jurídica é o mais adotado. Entretanto há profissionais que preferem a denominação Psicologia Forense. O termo forense nos leva a idéia de fórum, tribunal, já http://youtu.be/Am6ly5A0s5whttp://youtu.be/Am6ly5A0s5wa palavra “jurídica” da um sentindo mais amplo e abarca os conhecimentos do Direito. Assim, a palavra “jurídica” torna-se mais…

Introdução. 2. Definição e conceito de personalidade conforme a psicologia forense. 3. Conceito de personalidade no âmbito jurídico. 4. Muitas pessoas buscam uma explicação do que vem a ser personalidade e como ela surgiu. 5. Sigmund Freud. 5.1. Biografia. 5.2. Teoria da personalidade – a teoria psicanalítica. 6. Carl Gustav Jung. 6.1. Biografia. 6.2. Teoria da personalidade – A psicologia analítica. 7. Alfred Adler. 7.1. Biografia. 7.2. Teoria da personalidade - psicologia individual.…

conhecimento do âmbito do direito internacional. O Direito Internacional surgiu para pôr fim aos conflitos entre os Estados soberanos. Em síntese, surge para possibilitar a coexistência das diversas ordens jurídicas, tão distintas e heterogêneas. Deste modo, analisaremos as divergências entre o Direito Internacional e o Direito interno, sob o prisma dos tratados internacionais. Pois, o tema não apresenta um seguimento uniforme, uma vez que, recebe tratamento distinto, de acordo com o…

Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Direito Civil: Parte Geral. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! Na vida em sociedade as pessoas mantêm incontáveis relações entre si e com seus bens. Essas relações são regidas por um conjunto de normas jurídicas que constituem o objeto do Direito Civil. Ramo mais extenso do Direito Privado, as normas fundamentais desse ramo do Direito encontram-se veiculadas no Código Civil, instituído pela…