Direitos Civis E Politicos

O direito social e a assistência social na sociedade brasileira: uma equação possível? O livro de Berenice Rojas Couto é organizado em três capítulos. O primeiro capítulo propõe as balizas teóricas sobre os direitos civis, políticos e sociais, como estudados em aula. Considera a análise dos direitos no pensamento liberal e na ótica do estado social, com destaque para o papel do Estado na efetivação dos direitos. Os direitos civis foram conquistas efetivas no século XVIII, os políticos…

Os acontecimentos políticos colocaram de forma definitiva nas agendas política e jurídica, juntamente com os temas da democracia e da paz, a questão dos direitos do homem. Mas, se essa inserção definitiva da questão dos direitos do homem nas agendas política e jurídica é recente, não se pode dizer o mesmo da luta pelo reconhecimento e pelo respeito aos direitos do homem, datada do século XVIII representou uma profunda ruptura com o passado. Várias reivindicações dos direitos do homem…

instituição da escravidão. O poder era centralizado e concentrado na realeza, cujo apoio político provinha dos grandes proprietários de terras e escravos, da alta administração pública e da burguesia comercial metropolitana. A vontade do monarca soberano se impunha sobre os súditos e subordinava todos os aspectos da vida pública. Inexistia um poder público que garantisse a igualdade de todos e a garantia de direitos. Notadamente o fator mais negativo para a cidadania nesse período foi a…

melhor dito, de construção da democracia no Brasil ganhou ímpeto após o fim da ditadura militar, em 1985... Havia a crença que a democratização das instituições traria rapidamente a felicidade nacional. Pensava-se que o fato de ternos reconquistado o direito de eleger nossos prefeitos, governadores e presidente da República seria a garantia de liberdade, participação, de segurança, de desenvolvimento, de emprego, justiça social.” (Pág. 07) “...a falta de perspectiva de melhoras…

DINÂMICA DOS DIREITOS HUMANOS E A ESTÁTISTICA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS A DINÂMICA DOS DIREITOS HUMANOS E A ESTATÍSTICA DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS RESUMO CRÍTICO A evolução da humanidade resultou nos Direitos Humanos, com os passar dos anos houveram muitas mudanças e junto com as mudanças vieram os…

a deposição de Washington Luis (1930) com aceleradas mudanças sociais e políticas, principalmente, nos direitos sociais, dentre eles a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, leis trabalhistas, previdenciárias e CLT (1943). Pode-se destacar a formação de sindicatos, maior participação popular nos movimentos sociais e criação de vários partidos políticos. Porém, os direitos civis progrediram lentamente. Mesmo alternando entre ditaduras e regimes democráticos, ocorreu…

com a emancipação universalmente humana.” P. 44 “Tem o ponto de vista da emancipação política o direito de exigir do judeu a supressão do judaísmo ... a supressão da religião?” P. 45 “A relação da emancipação política com a religião torna-se para nós a questão relação da emancipação política com a emancipação humana. Nós criticamos as fraquezas religiosas do Estado político criticando o Estado político – abstraindo suas fraquezas religiosas – na sua construção mundana... a contradição do…

A Responsabilidade Civil da Administração Pública. Conceito Segundo René Savatier, responsabilidade civil é “ a obrigação que pode incumbir uma pessoa a reparar o prejuízo causado a outra, por fato próprio, ou por fato de pessoas ou coisas que delas dependem.” Do ponto vista jurídico, a violação de um dever pela prática de um ato contrário ao ordenamento jurídico gera a responsabilidade. A responsabilidade Civil do Estado diz respeito à obrigação a este imposta de reparar danos causados…

os partidos políticos, as eleições - vão perdendo a confiança do povo. Há no fenômeno da cidadania várias dimensões e umas podem estar presentes sem as outras. Logo, direitos como participação e liberdade não levam automaticamente à resolução de problemas sociais. “Tornou-se costume desdobrar a cidadania em direitos políticos, civis e sociais. O cidadão pleno seria aquele que fosse titular dos três direitos. Cidadãos incompletos seriam aqueles que possuíssem apenas alguns dos direitos.…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS A Faculdade Mineira de Direito O DESENVOLVIMENTO NA CIDADANIA MODERNA Belo Horizonte 2013 O DESENVOLVIMENTO NA CIDADANIA MODERNA Trabalho acadêmico apresentado à disciplina Politica do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 RESUMO O trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Politica do curso de Direito, buscou após a leitura das…