Direitos Civis E Politicos

Cidadania no Brasil - O longo Caminho Cap.III Passo atrás, passo adiante (1964-1985). No período ditatorial os direitos civis e políticos foram restringidos pela violência Período militar: Primeira Fase: 1964-1968 (Castelo Branco e primeiro ano do governo Costa e Silva); Segunda Fase: 1968-1974 (anos mais sombrios da história do país, do ponto de vista dos direitos civis e políticos. Governos autoritários e truculentos. Médici repressão política violenta e crescimento…

CIDADANIA NO BRASIL 1 INTRODUÇÃO: Neste trabalho abordaremos assuntos como os Direitos Civis e Políticos dos cidadãos e através disso a construção da Cidadania no Brasil. A interdição do voto do analfabeto, desde a lei imperial de 1881 até a Constituição Federal de 1988, a ausência do voto feminino, do voto secreto e de uma Justiça eleitoral de cunho burocrático e profissional. A limitação prática do exercício do direito de voto durante toda a Primeira República, por obra da…

das desigualdades e privadas de seus direitos. O direito de voto por exemplo, era restrito apenas a uma parte da população; isso não quer dizer que aqueles que tinham podiam ser chamados de cidadãos. Os senhores, apesar de toda a liberdade e de votarem, lhes faltava a noção de igualdade perante à lei. A luta política era intensa e violenta, fazendo com que parte dessa pequena parcela também não comparecesse para exercer seu direito político. Os direitos civis eram precários; a grande…

retrocessos que a cidadania vivenciou-se no Brasil. Assim o autor fará dos direitos sociais, políticos e os civis seus marcos teóricos para essa devida análise. Dessa forma, será possível se ater ao passado deste país, percebendo as peculiaridades de um gradual processo de promoção dos direitos sociais e lançar, por conseguinte, um olhar crítico sobre a realidade vigente, pondo-se a refletir sobre a efetividade dos direitos, em seu conjunto normativo, que atualmente vigoram e a possível…

Suspensão e Perda dos Direitos Políticos Por: Allan Augusto Antonio Antes de mais nada é necessário que tracemos uma paralelo para dar fundamento a pesquisa aqui transcrita. Partiremos do artigo 15, caput, da Constituição Federal, e também parágrafo IV do mesmo artigo, em conjunto com o artigo 5°, § XLVII, letra b. EXTRAÇÃO DO TEXTO DE NOSSA CARTA MAGNA Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I - cancelamento da…

conjunto de direitos e deveres dos cidadãos que pertencem a uma nação, ou seja, o povo de um país. O núcleo dessa cidadania compõe-se basicamente de três elementos: o civil, o político e o social. O aparecimento e a extensão dos direitos de cidadania ocorreram de forma lenta e gradual, variando bastante conforme a região. Nos países ocidentais dos continentes europeu e americano, a cidadania moderna se constituiu por etapas: depois dos direitos civis, no século 18, vieram os direitos…

focando os direitos civis (direitos fundamentais à vida, à liberdade, à propriedade e à igualdade perante a lei), direitos políticos (direitos que garantem à participação do cidadão no governo da sociedade) e direitos sociais (direito à participação na riqueza coletiva, à educação, ao trabalho, ao salário justo, à saúde e à aposentadoria). No Brasil, o surgimento desses direitos aconteceu de forma graduada e lenta, havia épocas em que os direitos civis e políticos estavam anulados, e os…

___________7 1 - INTRODUÇÃO: Neste trabalho abordaremos assuntos como os Direitos Civis e Políticos dos cidadãos e através disso a construção da Cidadania no Brasil. A interdição do voto do analfabeto, desde a lei imperial de 1881 até a Constituição Federal de 1988, a ausência do voto feminino, do voto secreto e de uma Justiça eleitoral de cunho burocrático e profissional. A limitação prática do exercício do direito de voto durante toda a Primeira República, por obra da submissão da…

CIDADANIA DO BRASIL, RESENHA HISTÓRIA DO DIREITO José Murilo de Carvalho é um cientista político e historiador brasileiro, membro desde 2005 daAcademia Brasileira de Letras. Junto com o jurista e professor Celso Lafer, é o único brasileiro a ser membro dessa Academia e também da Academia Brasileira de Ciências. Professor da Universidade Federalde Minas Gerais e do IUPERJ por vinte anos, é também professor titular de História do Brasil no Departamento de História do Instituto de…

O autor faz um amplo discurso sobre a Cidadania do ponto de vista dos direitos civis, políticos e sociais. Este conceito de Cidadania nasceu na Inglaterra do século XVIII e depois outros povos começaram a copia-los. Logo se percebeu que a educação era o primeiro caminho para a conquista da cidadania. O Brasil passou a lutar pela conquista da cidadania, mas não trilhou os passos dos ingleses, dando prioridade para os direitos sociais. No primeiro capítulo o autor analisa o período de 1822 a 1930