Direitos Civil Iv

ESAMC Curso de Direito 4ª Atividade de Preparação Prévia Direito Civil IV – Contratos Professor Lucas Guimarães e Silva Aluno(a): Camila Guimarães Silva. 01 – Qual a diferença entre estipulação em favor de terceiros e promessa de fato por terceiro? A estipulação em favor de terceiro vincula pessoa que não foi parte no momento da formação do contrato, mas apenas em seu benefício, por outro lado, um terceiro não pode ser obrigado por contrato do qual não participou. Se…

visto que, em tese, na certidão registral de uma pessoa deve constar o nome de uma mãe e de um pai, somente. Entretanto, hodiernamente tornou-se possível o acréscimo de mais um vínculo, desde que comprovada a afetividade, acarretando um registro civil com dois pais e uma mãe, por exemplo. As decisões judiciárias partem do princípio da exclusão, a fim de desconstituir um vínculo, biológico ou socioafetivo, para a constituição de outro. Porém, é justamente isso que a multiparentalidade…

Dados Gerais Processo: APL 1334982320088260000 SP 0133498-23.2008.8.26.0000 Relator(a): Gilberto de Souza Moreira Julgamento: 03/10/2012 Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado Publicação: 20/10/2012 Ementa COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - A possibilidade de quitação antecipada ou em observância ao prazo total das parcelas sem quaisquer surpresas subsequentes para pagamentos adicionais, está garantida nas cláusulas terceira e quarta do contrato. RECURSO PROVIDO.…

Janeiro 2013 UniMSB GIOVANNI ANTONIO SANTOS PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ (ART. 798 E 799 CPC) LIMITES AO PODER GERAL DE CAUTELA Trabalho Acadêmico apresentado em cumprimento às exigências da disciplina Direito Processual Civil IV, no Curso de Graduação em DIREITO na UniMSB. Avaliado em ___ / ___/2013 Nota Final: ( ) _____________ _____________________________________________ Prof. EDSON Rio de Janeiro 2013 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

Poder Familiar Dia 27/04/2015 Lei 13.058/2014 ­ Nova lei da guarda compartilhada, nova redação aos artigos 1.583, 1584, 1585 e 1634 do Código Civil. O Poder Familiar não pode ser tratado como o antigo pátrio poder, apesar de ser. Entretanto não se pode pensar desta forma, porque o poder do pátrio poder era pautado pelo poder que o pater família e depois o pai, tinha sobre os membros da fimília, e isso fica completamente superado pós, a Constituição Federal de 1988, com a…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 5º SEMESTRE SP 13/08/2014 Livro: Direito Processual Civil Brasileiro – Processo de Execução a Procedimentos Especiais. Vicente Greco Filho – Volume III – Ed Saraiva. SP 13/08/2014 PROCESSO DE EXECUÇÃO a) Introdução: No Direito Romano a execução recaia sobre a pessoa do devedor e não sobre o seu patrimônio, ou seja: a) O devedor era vendido com escravo; b) O devedor podia ser esquartejado; c) O devedor perdia sua condição de cidadão; d) O devedor perdia sua…

Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 E-mail saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador…

ANHANGUERA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Direito CIVIL IV CAMPUS MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Abril 2015 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Direito CIVIL IV Trabalho apresentado a Universidade Anhanguera de São Paulo – UNIBAN Maria Cândida para avaliação na disciplina de DIREITO CIVIL IV, do curso de DIREITO, 3° Ano, ministrado pelo Professor Dr. CARLOS…

Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Direito CIVIL IV CAMPUS MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Abril 2015 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA Atividade Prática Supervisionada (ATPS) Direito CIVIL IV CAMPUS MARIA CÂNDIDA – SÃO PAULO Abril 2015 1. Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente? Segundo o art. 423 do Código Civil, sim devem adotar,…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS (APS) - 3ª ETAPA Disciplina: Direito Processual Civil IV (Cautelar) - Período: 7° - Professor: Luciano Braga Lemos Instruções: As APS são questões selecionadas da OAB/CONCURSOS cujas alternativas precisam ser justificadas quanto a sua correção/incorreção. Todas as respostas das APS deverão ser manuscritas e justificadas. Valor: 5 pontos - 2 horas/aula. Data de entrega: até o dia 01/12/2014. Discente: ___MAYKO LEMOS LOPES__________________ Turma:_7º___…