Direito Univates

decidirão com base em outras fontes do direito, observando-se a prevalência do interesse público sobre o particular ou de uma classe. O parágrafo único do art 8º da CLT preconiza que não pode haver incompatibilidade entre os princípios fundamentas da CLT com o direito comum quando este for utilizado como fonte subsidiária do direito do trabalho. O artigo 769 estabelece, in verbis: 769 - “Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU MESTRADO EM AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DISCIPLINA DE CULTURA, CIDADANIA E AMBIENTE ALUNO: LORENZO ZORZI CIDADÃOS, AS PRÁTICAS DE CONSUMO E A NECESSIDADE DE MUDANÇAS PARA UM MUNDO SUSTENTÁVEL Segundo Janoski (1998), a “cidadania é a pertença passiva e ativa de indivíduos em um Estado-nação com certos direitos e obrigações universais em um específico nível de igualdade”. Desta forma, Vieira (2001) caracteriza os direitos ativos…

UNIVATES CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE TECNÓLOGO EM LOGÍSTICA CONTRATO DE SEGURO E CONTRATO DE FIANÇA Fernando Röhsig Lajeado, junho de 2012 Sumário 1. Contrato de seguro.................................................................................................1 2.2. Espécies de seguro.................................................................................................2 2.3. Apólice..................................................

UNIVATES CENTRO UNIVERSITÁRIO Curso de Graduação em Enfermagem Exercício Profissional Profª Giselda Veronice Hahn Termo de Consentimento Informado Acadêmicos Eduarda Berdinati Laura Ross Marina Maria Nirce Patrícia Furlanetto Patrícia Santos O que é?  Autorização para participar de uma pesquisa ou para a realização de um procedimento:        Capacidade para consentir Voluntariedade Informações e Compreensão Procedimentos Riscos e Desconfortos Benefícios Direitos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE PEDAGOGIA SALA DE AULA: ASPECTOS FÍSICOS E TECNOLÓGICOS PARA UMA APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA. Laura Noé Moreira Lajeado, dezembro de 2013. Laura Noé Moreira SALA DE AULA: ASPECTOS FÍSICOS E TECNOLÓGICOS PARA UMA APRENDIZAGEM SIGNIFICATIVA. Artigo apresentado na disciplina de Leitura e produção de texto II, do curso de Pedagogia, do Centro Universitário Univates, como forma de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL “INDENIZAÇÃO OU REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E/OU MORAL DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, POR VÍCIO OU DEFEITO DE PRODUTO OU DE SERVIÇO” Carla Andreia Brentano Lajeado, julho de 2014 1 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO CONCEITUAL E CARACTERÍSTICAS DE DANO MATERIAL E DANO MORAL.................................................................................. 2 2 BREVE APRESENTAÇÃO DO ACÓRDÃO ......

realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II - dificultar o exercício da autoridade parental; III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI - apresentar falsa denúncia…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE FARMÁCIA MEDICAMENTOS TERATÓGENOS Evelin Olando Gorgueira, Sâmia Nadine Bucco Sebben e Taila Franciéli da Silva Lajeado, setembro de 2014 Evelin Olando Gorgueira, Sâmia Nadine Bucco Sebben e Taila Franciéli da Silva MEDICAMENTOS TERATÓGENOS Dissertação apresentada na disciplina de Introdução à Pesquisa, do Curso de Farmácia, do Centro Universitário UNIVATES, como parte da exigência para a complementação de nota

1CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES FUNDAÇÃO VALE DO TAQUARI DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – FUVATES CENTRO DE GESTÃO ORGANIZACIONAL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Análise das Demonstrações Financeiras (Trabalho para N1=3,0) Semestre B/2012 Curso: Administração Prof. Ms. Alexandre André Feil Encantado, B/2012 Metodologia de estudo: Utilizar o material Análise das Demonstrações Financeiras_Conteúdo para uma leitura prévia e

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Francine Daniele dos Santos Lajeado, novembro de 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Francine Daniele dos Santos DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Projeto de Monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Curso I – Projeto de Monografia do Curso de Direito, do Centro Universitário Univates, para avaliação semestral.…