Direito Tributários A Partir De Qual Data Podera Ser Exigida A Nova Aliquota Do Imposto Sobre Produtos Industrializados

Anhanguera Educacional Curso: Gestão em Recursos Humanos 1° Semestre Disciplina: Direito Empresarial Aline Gabriele Moraes dos Santos RA: 8871424386 Amanda Bezerra Fernandes RA: 9899529769 Erisvânia Rodrigues dos Santos RA: 9895550697 Eva Maria de Araújo RA: 8408125282 Juliana Mendes de Oliveira RA: 9856503898 Mariana Siqueira da Silva

Alessandra Silva Santana Camargo Coordenador do Curso TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO – FATCC Tema do trabalho: A Incidência Tributária e a Contabilidade na Construção Civil Data da apresentação: _____/_____/________ Horário: ____________ Local: _________________________________ Comissão Julgadora: 1) Professor Orientador: _____________________________________________________ 2) Professor da Área:…

TIRANDO DÚVIDAS E SOLUCIONANDO PROBLEMAS Plantão Tributário Fisco e Contribuinte PIS NÃO-CUMULATIVO 1 - OBJETIVO DA NÃO-CUMULATIVIDADE A finalidade da nova sistemática de incidência do PIS é torná-lo um tributo não-cumulativo, de forma idêntica ao que ocorre com o IPI e o ICMS. Para atingir esse objetivo a legislação tributária instituiu créditos fiscais sobre a aquisição de mercadorias e insumos, bem como sobre diversos custos e despesas que poderão ser diminuídos do valor a recolher…

Alessandra Rosa Guimarães, Carrie Barbosa Honório, Deivid Reynaldo Limpi, Helenise Justino Machado, Sérgio da Silva Oliveira EMPRESA ALE AGROPECUÁRIA Professor orientador: Luís Carlos Barbosa Escrituração Fiscal e Contabilização de impostos: Um estudo sobre o comércio varejista de rações. Juiz de fora 2011 “Dedicamos este trabalho aos nossos mestres, familiares e amigos por todo o incentivo, parceria e dedicação.…

1.5 Câmbio Flutuante 10 2.1.6 Mercado Cambial 10 2.2 Contabilidade Tributária 11 2.2.1 Impostos e Contribuições para a União 12 2.2.1.1 IPI 12 2.2.1.2 PIS 16 2.2.1.3 COFINS 17 2.2.1.4 Imposto de Renda Pessoa Jurídica 18 2.2.1.5 Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido 20 2.2.1.6 Impostos de Exportação 21 2.2.1.7 Impostos de Importação 23 2.2.2 Impostos Estaduais 25 2.2.2.1 ICMS 25 2.2.3 Imposto Municipal 28 2.2.3.1 ISSQN…

Tributário Tributação no estado democrático de direito: Apontamentos sobre os impostos federais Ari Timóteo dos Reis Júnior Resumo: O presente estudo trata da tributação no Estado Democrático de Direito, paradigma no qual são analisados os impostos federais como o IR, IPI, IOF, ITR dentre outros. Busca-se formar uma opinião crítica acerca de tal tema de Direito Tributário. Sumário: 1. Introdução 2. Tributação no Estado Democrático de Direito 3. Impostos federais…

1 DIREITO TRIBUTÁRIO (Legislação Tributária) NOÇÕES DE ESTADO O Estado é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais complexas criações do ser humano. Desempenha inúmeras funções para atender às ilimitadas necessidades, geradas pelas várias funções que exerce, o Estado desempenha as atividades financeiras, que é o suporte fundamental de sua ação. Um dos principais instrumentos para a ação financeira do Estado é o Direito. ORIGEM DO ESTADO O homem é um ser social. Não…

contabilidade fiscal e tributária no Brasil..................................................... 4 2. ESTRUTURA DO IMPOSTO ................................................................................................11 3. CONCEITO DE TRIBUTO ....................................................................................................14 4. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ..........................................................14 5. ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO TRIBUTO…

ributária Obra coletiva organizada pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Informamos que é de inteira responsabilidade do autor a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Ulbra. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. A edição desta obra é de responsabilidade da Editora Ibpex. Dados…

DIREITO TRIBUTÁRIO I O Estado e o Poder de tributar: O tributo é a intervenção do Estado no patrimônio do particular. A primeira formalização do tributo ocorreu na Grécia Antiga, para os povos vencidos na guerra, era uma penalidade na derrota. Já na Idade Média, na organização do Feudalismo (três forças, o Rei, a Igreja e o Senhor feudal), o Rei não tinha a imunidade, pois era delegado para a Igreja e alguns Senhores. Já no Absolutismo a configuração mudou, há um Estado patrimonialista,…