Direito Tributario Itcmd E Ipva

REGRESSIVIDADE DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Monografia apresentada AO CURSO NOME DO CURSO em Direito Direito Tributário, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade …. Orientadora: ESTADO 1999 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a NOME DA UNIVERSIDADE e os…

de Lima Lopes 0712226 Fevereiro/2015 Fortaleza/Ce Se observarmos desde a história do descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo foi uma passagem da organização jurídica portuguesa para sua colônia (Brasil), como o chamado direito pátrio que eram artigos de importação impostos compulsoriamente ao colonizado. O primeiro tributo posto em terras brasileiras foi por volta de 1534, o denominado quinto do pau-brasil, o mesmo identifica a alíquota exigida e a forma de…

Se observarmos desde a história do descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo foi uma passagem da organização jurídica portuguesa para sua colônia (Brasil), como o chamado direito pátrio que eram artigos de importação impostos compulsóriamente ao colonizado. O primeiro tributo posto em terras brasileiras foi por volta de 1534, o denominado quinto do pau-brasil, o mesmo identifica a alíquota exigida e a forma de pagamento, ou seja, de todas as riquezas que eram extraídas do Brasil a

DIREITO TRIBUTÁRIO Prestação pecuniária compulsória HT = CM + CE + CT FJT SA (BC x alíquota) SP Síntese da regra matriz de incidência HT = hipótese tributária CM = critério material CE = critério espacial CT = critério temporal FJT = fato jurídico tributário SA = sujeito ativo SP = sujeito passivo BC = base de cálculo Alíquota = 1% Lei = hipótese em incidência – HT - Jesus Fato gerador Vida real = fato imponível – FJT – Genésio HT = fato, local do…

DO BRASIL CAMPUS TORRES COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CAROLINE DA SILVA ABRIL DE 2014 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA O poder tributário pode ser repartido entre as diversas pessoas de direito público, as quais ficam com competência tributária. Trata-se de uma parcela de poder tributário atribuída à pessoa jurídica de direito público, que lhe dá a possibilidade de criar o tributo. A competência tributária compreende uma competência legislativa plena. Diante do…

Incidência. Exemplos da aplicação da tese: a) IPTU sobre imóvel rural. b) ICMS sobre transporte de mercadoria entre estabelecimento da mesma empresa. c) ITBI sobre registro de compromisso de compra e venda. d) IR sem acréscimo patrimonial. e) IPVA sobre barcos e aeronaves. f) ISS sobre locação. g) Contribuição de Melhoria sem valorização imobiliária. Atenção: quando utilizar essa tese invocar o art. 110 do CTN como tese acessória. 2- Princípio da Legalidade Fundamento:…

Apostila de Contabilidade Tributária I Prof. Abelardo de Paula Oliveira Direito Tributário V E J A M O S A L G U N S C O N C E I TO S D E E S TU D I O S O S N O ASSUNTO Ramo do direito que tem por objeto disciplinar juridicamente a tributação, ou seja, a imprescindível relação entre o fisco e contribuintes, regulamentado seja a incidência de tributos, seja o modus operandi da relação entre si (arrecadação e fiscalização (Martins & Yamada, 2008). Arrecadação, fiscalização e sansão…

IMPOSTOS Professor: Fabrício Alunas: Daniella; Fernanda Pereira; Jaquelaine; Karine; Leila; Raígor. 7º Período “B” Curso de Direito 1. Impostos  “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. (art. 3.º, CTN)  “Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes…

físicas ( CPF) . 2- Defina Junta Comercial e descreva sua principal função junto ás empresas. 3- Defina Regime Tributário. 4- Conceitue e diferencie Tributos e Impostos. 5- Defina Alíquota. Onde a alíquota e aplicada? 6-O que são Impostos Estaduais e Impostos federais? 7- Cite e descreva todos os Impostos Estaduais e todos os Impostos Federais . 8-Cite os tipos de Regime Tributário. 9- Defina Isenção. 10- Conceitue Ministério da fazenda . Qual sua relação com as empresas? …

IPTU é aquele que detém qualquer direito de gozo relativo ao bem imóvel, seja pleno ou limitado. São sujeitos passivos o proprietário (pleno, de domínio exclusivo ou na condição de co-proprietário) titular do domínio útil (enfiteuta e usufratario) e o possuidor (com a aquisição do domínio ou da propriedade pela usucapião). A propriedade não se confunde com a locação, o locatário embora possuidor não se enquadra nem como contribuinte, nem como responsável tributário do IPTU. O locatário…