Direito Tributario Gabarito Intra

português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (Decreto nº 70.436, de 18/04/1972, Constituição Federal - §1° do art. 12, de 05/10/1988, e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/1998, art. 3º). 2.2 Ter na data da contratação 18 (dezoito) anos completos. 2.3 Estar em dia com as obrigações resultantes da legislação eleitoral e, se do sexo masculino, do serviço militar. 2.4 Estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos. 2.5…

nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972 e art. 12, § 1º c/c art. 37, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. b) Estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos. c) Estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos.…

Poder Público), em que faz a doação, constando no mínimo três doações no período de doze meses, anteriores à publicação deste Edital. 2.8.2 – Os candidatos com direito à isenção, conforme Previsto nos subitens anteriores deverão observar a data limite para efetuarem a inscrição. 2.8.2.1 – Serão aceitas inscrições para os candidatos com direito à isenção no período de 31 de janeiro a 04 de fevereiro de 2011, através de requerimento padrão, disponível no Anexo III, a ser protocolado junto…

com olhar lúcido(C), a violência(D) e os ridículos de uma sociedade provínciana(E), assentada sobre o trabalho dos escravos. (Jorge Coli, Folha de S. Paulo − Especial, 20/4/2000, p. 7, com adaptações) a) a d) d b)b e) e c) c d) d e) e GABARITO 1D 2D 3B 4D 5C 8D 9C 10 B 11 B 12 A 15 D 16 C 17 C 18 C 19 E 6B 7C 13 C 14 C 20 D 21 E EMPREGO DE LETRAS 1) As letras S, J e Z mantêm-se nas palavras derivadas de outras em que elas aparecem. Ex.:…

TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA (Art. 17 a 24)................................................................................................10 CAPÍTULO III - DO DIREITO DE PREEMPÇÃO (Art. 25 a 26)..............................12 CAPÍTULO IV - DA OUTORGA ONEROSA (Art. 27 a 31)......................................13 CAPÍTULO V - DA TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR (Art. 32 a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. ESDRAS COSTA LACERDA DE PONTES, brasileiro, casado, bacharel em direito OAB 6374E, portador do documento de identidade n° 4116384 SDS/PE, inscrito no C.P.F sob o nº. 767024304-00, residente e domiciliado na AV.Dr. José Augusto Moreira 620 apt 302ª Casa caiada Olinda-PE, CEP. 53130-410, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-firmado…

português que tenha adquirido a igualdade de direitos e obrigações civis e gozo dos direitos políticos (decreto n.º 70.436, de 18/04/72, Constituição Federal, § 1º do Art. 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional nº 19 de 04/06/98, Art. 3º); b) Ter, na data da contratação, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; c) No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar; d) Estar quite com suas obrigações eleitorais e em gozo dos direitos políticos; e) Possuir os…

compete, no Estado da Bahia, julgar ação judicial contra ato disciplinar que tenha excluído policial militar da Corporação, a bem do serviço público? a) Ao Conselho de Justiça. b) Ao Tribunal de Justiça Militar. c) Ao juiz de direito da Vara de Auditoria Militar. d) Ao juiz de direito de Vara da Fazenda Pública. e) Ao juiz federal da Vara Federal competente. 3 - Analise a veracidade das seguintes frases: I - O Ministério Público possui legitimidade para ajuizamento de ação civil pública,…

enquadra-se como um exemplo negativo em termos de ocupação e distribuição espacial, possuindo a mais alta densidade urbana do Estado. Além disso 100% do seu território é considerado área urbana, apresentando problemas de densidade mal distribuída, gabarito demasiadamente elevado das edificações à beira-mar e saturação da infra-estrutura, principalmente a viária que não consegue acompanhar o fluxo de veículos. Para cada um destes problemas, vários outros se derivam, citando-se…

........................................................................................ 94 Aulas 23 e 24: Recursos nos Juizados Especiais Cíveis. ................................................................. 94 ANEXO I: QUESTÕES DE PROVA. GABARITOS E FUNDAMENTAÇÃO. ................................................................................. 96 ANEXO II: INFORMATIVOS DO STF E DO STJ SOBRE RECURSOS NO PROCESSO CIVIL. ......................................................... 103 …