Direito Trabalho Semana 3

Direito dos Cuidadores de Idosos Todos os trabalhadores domésticos foram incluídos nesta PEC (proposta de emenda à constituição), inclusive os cuidadores de idosos. Sem falar que também tramita no Congresso Nacional – já aprovado pelo Senado Federal, aguardando aprovação na Câmara Federal – o projeto de lei do Senador Waldemir Moka, que regulariza a profissão de Cuidador da Pessoa Idosa (PLS – Projeto de Lei do Senado, Nº 284 de 2011). Enquanto não é regulamentada a lei dos…

Disciplina: ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL Aluna: Clarice D’Ippolito Caderno de exercícios - Semana 1 1. Há diferença entre ética e moral? Justifique sua resposta. A moral incorpora as regras que temos de seguir para vivermos em sociedade, regras estas determinadas pela própria sociedade. Quem segue as regras age “dentro da moralidade”. A ética, por sua vez, é a parte da filosofia que estuda a moral, isto é, que reflete sobre as regras morais. A reflexão ética pode…

DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. • Teoria do Erro. • Concurso…

DIREITO DO TRABALHO - Objetivo desta atividade: 1. Proporcionar aos estudantes do CST em Gestão RH noções fundamentais de contrato de trabalho. - Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas): 1. A importância desta atividade está em fornecer aos futuros gestores em recursos humanos, uma visão global de Direito do Trabalho. NOTÍCIA DO TST Disponível em www.tst.gov.br Sétima Turma do TST afasta vínculo de emprego concedido a diarista O reconhecimento do…

Aluna: Karolline Vieira Santana de Andrades Matrícula: 20130165709 DIREITO PROCESSUAL CIVIL I SEMANA 1 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do

de Semana INTENSIVO FINAL DE SEMANA – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO DO TRABALHO Aula 01 (24-05.2014) EMENTA DA AULA: 1) Relação de trabalho; 2) Relação de emprego. GUIA DE ESTUDO: Legislação 1 – CLT: Arts. 2º e 3º; 2 – CLT: Art. 457; 3 – CLT: Art. 6º; 4 – CF: Art. 7º, inc. VI; 5 – CF: Art. 7º, inc. XXXIV; 6 – Súmula 386 do TST. Conceitos e diferenças: 1) Relação de trabalho: (gênero; termo mais amplo; varias espécies) Toda relação de emprego é uma relação de…

Direito do Trabalho – RETA FINAL DA OAB – 27 de maio de 2010. RELAÇÃO DE EMPREGO Comprova-se a relação de emprego com os requisitos do art. 13, CLT: 1º requisito: Pessoa Física. O legislador não quis que a pessoa jurídica fosse empregada para evitar fraudes. O Juiz, verificando uma fraude na relação de emprego, poderá anular abertura de empresa (art. 9º, CLT) – qualquer ato que tentar fraudar a CLT será nulo. Junto com o requisito da pessoa física, é necessário ter o requisito da…

Direito do Trabalho Exercícios práticos A) Pequenas questões: 1. Pode uma empresa emitir um regulamento interno, impedindo os trabalhadores de se continuar a valer do uso, já há muito nela praticado, de fazer uma pequena pausa no trabalho, a meio da tarde, para tomar café? 2. Na revisão de um CCT, as partes outorgantes introduziram as seguintes cláusulas: a) As empresas abrangidas pelo presente CCT obrigam-se a só admitir trabalhadores filiados nos sindicatos outorgantes; b) O período de

Digitais 10ª ed. São Paulo:Pearson, 2007 3 – CONTROLE DE FREQUÊNCIA • Controle Diário - 10 minutos após o início da primeira aula e 10 minutos antes do término da quarta aula. • Esvaziamento da sala requer nova chamada a qualquer momento. Limite de faltas 13 (25% das aulas) • Saída após a primeira chamada equivale a 2 faltas. • Chegada após a chamada inicial dará direito ao aluno a 1 presença antes do intervalo e saída antes da segunda chamada também dará direito a somente uma…

SUMÁRIO SEMANA 1 – Princípios peculiares ao Direito do Trabalho. Relação de trabalho e relação de emprego: conceito e distinção; requisitos da relação de emprego; espécies de trabalhadores sem vínculo de emprego. SEMANA 2 – Sujeitos da relação de emprego: empregado urbano, rural e doméstico; Empregador: sucessão, grupo econômico. Terceirização e trabalho temporário. SEMANA 3 – Contrato Individual de Trabalho: conceito e regras gerais; elementos essenciais do contrato de…