Direito Subjetivo Para Kelsen

principais contribuições de Hans Kelsen sobre os conceitos de norma fundamental e justiça. Abstract: The text outlines in a didactic and generic the main contributions of Hans Kelsen on the concepts of fundamental law and justice. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Keywords: Rule of law. Kelsen. Justice. General Theory of Law. Pure Theory of Law. Hans Kelsen[1] é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do…

SEPARATION OF POWERS, PARLIAMENT SUPREMACY AND JUDICIAL REVIEW Márcio Fernando Bouças Laranjeira Advogado da União em exercício na Procuradoria-Regional da União da 2ª Região (RJ). Pós-graduado (lato sensu) em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) SUMÁRIO: Introdução; 1 Das origens modernas do constitucionalismo: a separação de poderes; 2 Do nascimento do controle de…

do direito. Procuramos ao longo deste ensaio reunir as opiniões e os ensinamentos de grandes teóricos do direito, o que nos possibilitou uma visão global acerca do tema, aprofundando dessa forma, o nosso conhecimento sobre o direito subjetivo. No mundo jurídico atual impera a tecnicidade dos juristas que cada vez menos estão comprometidos em dar ao direito uma aplicação mais justa e social. Temos, portanto, de destacar a importância de se dar mais ênfase aos temas da teoria geral do…

Faculdade Mineira de Direito Filosofia do Direito Em 31/10/2010 Resumo do livro Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen A pureza de tal teoria do Direito positivo em geral, aduzida por Hans Kelsen na referida obra, se dá por querer conhecer apenas o que se refere ao Direito em si, descartando, assim, todo o restante que não aduz a seu objeto. Por haver a diferenciação entre ciências naturais e sociais, é normal que se questione a qual delas pertença o…

direta de inconstitucionalidade 4.277 onde os ministros decidiram sobre a união homoafetiva tendo um parecer favorável sobre o assunto, deste modo se busca apresentar princípios inerentes do direito que apoiaram tal decisão, assim como também o pensamento de filósofos sobre o assunto, tendo Platão, Hans Kelsen, Jurgen Habermas e Luhmann como filósofos que se opuseram e concordaram com tal união. Assim estes filósofos são tidos como base para interpretação em casos como esse além de expor…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito – Graduação Teoria Geral do Estado – Turma: B Docente: Prof. Dr. Menelick de Carvalho Netto ESTUDO DIRIGIDO 1 1 – Diz-se da Teoria Geral do Estado (TGE), enquanto constructo de uma ciência do direito e do Estado no contexto alemão da segunda metade do século XIX, ser ela uma teoria resistente. O que isso significa? Como se pode compreender ali o princípio monárquico? O surgimento da Teoria Geral do Estado, de caráter positivo…

jurídica pode ser considerado como a essência do Direito Objetivo e se faz de fundamental importância. As normas jurídicas dispõem sobre fatos e valores e assim o Direito é elaborado e sistematizado. O conhecimento sobre o Direito é o mesmo que conhecer as normas jurídicas e seqüência lógica. O autor compara as normas jurídicas ás células de um ser vivo. Aquelas estão para o Direito como estas estão para um organismo vivo. Alega ainda que o Direito Positivo deve ser prático, orientando…

I - Distinção entre o Direito Natural e o Direito Positivo A distinção entre o direito natural e o direito positivo já se fazia presente, tanto no pensamento grego quanto romano. O direito natural é o direito mais antigo da humanidade. Aristóteles foi o primeiro autor conhecido que falou da divisão do direito natural e positivo. A noção de um direito superior às leis humanas manifesta-se já nos textos grego, como na tragédia de Antígona de Sófocles (Creonte,…

DIREITO NATURAL: é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável e, por conseguinte, o que é realmente importante considerar na prática em oposição ao que não o é.1 Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição de assuntos humanos por meio de uma teoria; tampouco procura alcançar o patamar de ciência social…

IV- Conceitos jurídicos fundamentais. 1. Direito Natural e Direito Positivo. 2. Direito objetivo e Direito subjetivo. 3. Direito Público e Direito Privado. 3.1. A superação da dicotomia entre público e privado. 4. Segurança jurídica. 1. Direito Natural e Direito Positivo. Conforme o doutrinador Benjamim de Oliveira Filho (apud Nader, 2012, p.373), há dois posicionamentos básicos, a rigor, na Filosofia do Direito: o Direito Natural e o Direito Positivo. Para compreender…