Direito Justiça E A Visão De Radbruch

A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas Rogério Machado Mello Filho Advogado Pós-Graduando em Direito - UFPE Sumário: 1. Introdução; 2. O Movimento Alternativo; 2.1. Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito; 3. Interpretação das Normas Jurídicas; 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas; 4.1. Escola Exegética; 4.2. Escola da Evolução Histórica de Salleiles; 4.3. Escola da Livre Investigação de Gény; 4.4. Escola do Direito…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Teoria da Constituição Prof. M.Sc. Décio Pimentel Gomes S.Sales (Advogado, Palestrante e Professor de Direito Constitucional da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, bacharel em direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/subsecção-Sobral-CE.) CRONOLOGIA DA HISTÓRIA Idade Antiga (476 D.C.) Idade Média (476 a 1453 D.C.) Idade Moderna (1453 a 1789) Idade…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CAMPOS DE ANDRADE DIREITO 1º PERÍODO NOTURNO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Filosofia do Direito Curitiba, 15 de março de 2012. Introdução A filosofia é um método de reflexão crítica, que busca transcender a aparência dos fenômenos, a fim de conhecer-lhes a essência em sua totalidade. Para o profissional do direito, a filosofia vem contribuir para a humanização das…

Introdução ao Estudo do Direito Apresentação A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no Brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio que presta às demais disciplinas do curso de bacharelado. Trata-se de uma disciplina introdutória onde o iniciante recebe as noções fundamentais do direito, objetivando despertar-lhe o interesse, o gosto e o amor por tão nobre ciência. Com essas

Tema (1) Direito Penal do inimigo O autor Günther Jakobs nasceu, 26 de julho de 1937na Alemanha, é um autor de livros de Direito, filósofo e professor Emérito de direito penal e Filosofia do Direito. Na comunidade científica mais ampla, ele é mais conhecido por seu controverso conceito de Direito penal do inimigo. O posicionamento de Jakobs O direito Penal do inimigo surge da contradição entre Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo. Günther Jakobs, iniciou argumentos…

A IMPRUDÊNCIA A PARTIR DO CONCEITO SIGNIFICATIVO DE AÇÃO. Paulo César Busato1. Resumo: O presente trabalho tem por objeto o delito imprudente em função do espaço que esta modalidade delitiva tem ganho na realidade legislativa do Direito penal moderno. A análise, no entanto, é feita a partir de uma nova teoria de base. Assume-se aqui a distribuição das categorias do delito segundo o modelo proposto por Vives Antón, ancorado na filosofia da linguagem, que vem ganhando grande espaço…

Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação das Normas jurídicas Rogério Machado Mello Filho Advogado Pós-Graduando em Direito - UFPE Sumário: 1. Introdução; 2. O Movimento Alternativo; 2.1. Direito Alternativo e Uso Alternativo do Direito; 3. Interpretação das Normas Jurídicas; 4. Escolas de Interpretação das Normas Jurídicas; 4.1. Escola Exegética; 4.2. Escola da Evolução Histórica de Salleiles; 4.3. Escola da Livre Investigação de Gény; 4.4. Escola do Direito…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. 1 INTRODUÇÃO Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento…

procurar conhecer a evolução por que passou o entendimento do homem sobre o direito e o processo metodológico da sua concretização. É ir ao encontro da preocupação, sempre irrenunciável, de fundamentar a obrigatoriedade do direito e de proporcionar soluções justas aos sempre novos e diversificados problemas da vida. Mover-nos-emos em dois planos: num, tentaremos observar as grandes correntes que debatem a validade do direito positivo, com destaque para o jusnaturalismo e para o…

2003. – (Coleção primeiros passos ; 62) O QUE É DIREITO DIREITO E LEI Direito e lei são indicados por termos distintos. As relações entre Direito e Justiça constituem aspecto fundamental de nosso tema e, também ali, muitas nuvens ideológicas recobrem a nua realidade das coisas. A diversidade das palavras atinge diretamente a noção daquilo que estivermos dispostos a aceitar como Direito. (pag. 7). A lei sempre emana do Estado e permanece, em última…