Slides sobre organizações internacionais - direito internacional

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS SÍNTESE DOS PRINCIPAIS ASPECTOS (Equipe) Noções Introdutórias • A sociedade internacional; • Quando surgiu e quais os objetivos da primeira Organização Internacional? • Entendendo uma “Organização Internacional”: Como é conceituada? • Atribuições das Organizações. Personalidade Jurídica • As organizações internacionais possuem personalidade jurídica própria? Principais Características A questão da “interestatalidade”; Instituição; Criação; Capacidade civil; Composição permanente;  Interesses defendidos;  Privilégios. O que é o Estatuto Interno? Quais os aspectos comuns a todas as Organizações. Classificação  Quanto à Finalidade Fins Gerais Específicos (Do que trata a finalidade Política?)  Quanto à sua Independência;  Quanto à participação de Estados;  Quanto à base territorial. Aspectos do Processo Decisório  Deve Prevalecer a vontade da maioria? Sistema da Unanimidade; Sistema da Dissidência; Sistema do Voto Ponderado; Sistema da maioria simples e da maioria qualificada. Representação, garantias, imunidades  Prerrogativas conferidas às organizações internacionais e aos seus representantes;  Imunidade das organizações internacionais à jurisdição brasileira, em feito de natureza trabalhista ou outro Admissão de Novos Membros A admissão de novos Estados-membros em uma organização internacional compreende três aspectos fundamentais,…

Direito das Organizações Internacionais 1. Organizações Internacionais – a definição das OI são variadas. Segundo Rodolf Bindschedler OI consiste numa associação de Estados instituída por um tratado, que prossegue objectivos comuns aos Estados membros e que possui órgãos próprios para a satisfação das funções específicas da organização. É uma associação voluntária de sujeitos de direito internacional (quase sempre Estados), constituída mediante acto jurídico internacional…

SUMÁRIO 1 ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 04 1.1 Histórico, Definição e importância 04 1.2 Organização das Nações Unidas 14 1.3 Organização dos Estados Americanos …

O. I Nome: Rosalina Magalhães Jerónimo Curso: C. Política e R. Internacionais 4ª ano Índice Introdução Desenvolvimento Personalidade jurídica internacional Estados Organizações internacionais Tratados Decisões das organizações internacionais Conclusão Referencia Bibliografica Introdução Os Estados, coletivamente, criam uma OI a partir da vontade e interesses coletivos. Pode se dizer,…

R E S E N H A Obra: Direitos Humanos, Educação e Sociedade (Clovis Gorczevski - organizador), 1ª Edição. Artigo: Organizações Internacionais de Caráter Político: Expressões do Direito Cosmopolítico de Kant (p. 173-182) Autoras: Bruna Schlindwein Zeni; Neiva Cristina de Araújo. Bruna Schlindwein Zeni é Mestre em Direito pela UNISC, área de concentração em Direitos Sociais e Políticas Públicas, linha de pesquisa em Políticas Públicas de Inclusão Social. Bacharel em Direito pela…

Resenha do Texto: Organizações internacionais de caráter político expressões de direito cosmopolítico de Kant Autoras: Bruna Schlindwein Zeni, Neiva Cristina de Araújo Aluno:... Curso: Direito Período: 1° Professor (a): Neiva Disciplina: ICP PAZ MUNDIAL: UTOPIA OU REALIDADE DISTANTE? O intento dessa resenha é refletir sobre a influencia da filosofia kantiana na sociedade contemporânea e suas instituições em relação a sua teoria de paz eterna. Para as autoras “a sociedade…

POLÍTICA Trabalho final Organizações Internacionais Camila Maura M. da Silva Mat. 20122530016 Rio de Janeiro 2014 INTRODUÇÃO Segundo Gultier (2011), o Direito Internacional Público surgiu a partir do século XVII, no momento em que se formaram os Estados-Nação. Para ele, Direito Internacional é: “O conjunto de princípios e normas, sejam positivados ou costumeiros, que representam o direito e deveres aplicáveis no âmbito internacional (perante a…

CURSOS ON-LINE – DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSORES RODRIGO LUZ E MISSAGIA AULA 01: ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS O Direito Internacional Público é um fracionamento didático do Direito, que orienta e rege as relações jurídicas entre os entes internacionais, aí incluídos os Estados soberanos, as organizações internacionais e outros atores internacionais. Distingue-se do Direito Interno, que abrange as relações jurídicas nacionais. Também não se confunde com o Direito…

AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTERGOVERNAMENTAIS SEÇÃO I - TEORIA GERAL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Introdução As organizações internacionais intergovernamentais são um fenômeno da modernidade. Tais como conhecemos atualmente, as organizações intergovernamentais são produto da lenta evolução das relações (bilaterais ou multilaterais) entre Estados, tendo os seus contornos contemporâneos sido definidos a partir do início do século XIX. Seu aparecimento no cenário…

PRIMADO DA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL A ordem jurídica é una e homogênea. Diferencia-se da ordem jurídica estadual pelo fato de conferir supremacia ao direito internacional. Esta é a fonte suprema inclusive do próprio direito interno, que deve guardar obediência àquele. As leis ou normas nacionais que ofende outra supranacional devem ser eliminadas por inconstitucionalidade. Desta forma a soberania do estado deve ser apenas no âmbito interno, quando, então a supremacia estatal é…