AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTERGOVERNAMENTAIS

AS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS INTERGOVERNAMENTAIS
SEÇÃO I - TEORIA GERAL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
1. Introdução
As organizações internacionais intergovernamentais são um fenômeno da modernidade. Tais como conhecemos atualmente, as organizações intergovernamentais são produto da lenta evolução das relações (bilaterais ou multilaterais) entre Estados, tendo os seus contornos contemporâneos sido definidos a partir do início do século XIX. Seu aparecimento no cenário internacional parece fundar-se na impossibilidade que Estados têm, seja por questões de ordem estrutural, econômica, militar, política ou social, de conseguir realizar sozinhos alguns de seus objetivos comuns no âmbito de um contexto determinado, o que os induz a organizarem-se dentro de um novo quadro, criando organismos internacionais capazes de atender aos seus anseios e de realizar os seus objetivos mais prementes. Sendo os Estados os senhores absolutos do Direito Internacional Público, podem eles ceder parte de suas competências funcionais a tais entidades criadas por acordo mútuo para agir em seu nome. O que os Estados não fazem é dar poderes plenos a tais organizações internacionais, reservando-lhes as atribuições necessárias para o cumprimento de suas funções.
O forte crescimento (em número) dessas organizações se dá no decorrer do processo de institucionalização do Direito Internacional, em que este deixa de ser um direito das relações bilaterais ou multilaterais entre os Estados para se tornar um direito cada vez mais presente nesses mesmos órgãos ou instituições, podendo chegar até - em sua forma mais avançada - à constituição de um órgão supranacional com poderes decisórios, como ocorre na Comunidade Europeia.
O intuito último da sociedade internacional é procurar fortalecer a existência de mecanismos e instituições internacionais capazes de conciliar os atritos e divergências entre os Estados, indo assim ao encontro da sonhada paz nas relações internacionais. Para atender parte