Direito Extra Estatal

SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE Curso de Direito Curso autorizado pela Portaria Ministerial n.1936, de 16/07/2003, pub. no D.O U de 17/07/2003 AV. DOM ANTÔNIO BRANDÃO, N.º 204 – FAROL – MACEIÓ –ALAGOAS FONES: (82) 336-2640 / 336-3824 – FAX: (82) 326-2709 E-mail: seune@seune.com.br DIREITO DO TRABALHO I 80 Horas/Aula EMENTA Fundamentos e princípios do Direito do Trabalho. Relação de Trabalho e relação de emprego. Importância da CTPS. Contrato de…

A Evolução Histórica do Direito do Trabalho O trabalho é inerente ao homem, tanto que desde a Antiguidade o homem primitivo busca de forma incessante meios de satisfazer suas necessidades, como por exemplo, saciar sua fome, abrigar-se e defender-se, através de uma forma de trabalho. Assim, pode-se destacar que o trabalho é tão antigo quando o homem e este se utilizavam de suas mãos como instrumento da luta pela sobrevivência. Quando o homem começou a reunir-se em tribos iniciaram-se as…

Direito Constitucional II RESENHA: CONSTUTUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E AGÊNCIAS REGULADORAS Professora: Gabriela Mansur Feito por: Simone de Carvalho Silva Bernardes Belo Horizonte 2012 CONSTUTUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E AGÊNCIAS REGULADORAS. A evolução histórica do Estado pode ser dividida em três fases. O Estado Liberal que pregava a não intervenção do Estado na economia e a garantia das liberdades individuais. Logo, a riqueza e

únicas atribuições do Estado, que o regime mantinha inalteradas, eram aquelas que visavam o custeamento da classe econômica que o idealizara, ou seja, os grandes latifundiários. Dessa maneira, o liberalismo garantia a esta classe os mesmos afagos estatais a que eram submetidos antes do início da ideologia unilateral, marcado pela Revolução Gloriosa inglesa. Outra característica chave para o melhor entendimento desse primitivo modelo de capitalismo é a filosofia da "auto-organização" da…

pode-se explicar o conceito de Ordem, que se sustenta nesses dois valores. É essencial entender a ideia de Ordem como forma de entender e controlar o cenário internacional. Para Bull, existem três divisões de ordem e que regram então os comportamentos estatais e suas atuações no sistema internacional. Os conceitos de ordem para o autor são: Ordem Internacional, sendo o conjunto de relações entre os Estados o a totalidade do sistema político internacional, sendo que há a possibilidade de…

ponto de seu surgimento e manutenção, como também é composto de diversas teorias, levando-se em conta que o direito é fato ideológico. Ao se referir ao pluralismo jurídico levase em conta a sua análise do ponto de vista sociológico, onde se verifica que não é um fato recente e nem regional, estando espalhado em várias partes do mundo, inclusive sua atuação no Brasil. O Direito Alternativo é um dos exemplos mais claros do pluralismo jurídico, sendo visto no Brasil como uma forma…

FACULDADE JOAQUIM NABUCO CURSO DE DIREITO FONTES DO DIREITO RECIFE 24 DE SETEMBRO DE 2014 FONTES DO DIREITO TRABALHO SOBRE AS FONTES DO DIREITO, DA DISCIPLINA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO DA TURMA DO 1º PERÍODO, TURNO DA NOITE DO CURSO DE DIREITO. RECIFE 24 DE SETEMBRO DE 2014 SUMÁRIO FONTES DO DIREITO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 4FONTES FORMAIS ..................................................

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…

TUDO SOBRE CONCURSOS Evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no Mundo Contribuição de Carla Sendon Ameijeiras Veloso DIREITO DO TRABALHO - EVOLUÇÃO HISTÓRICA I - ESCRAVIDÃO •No Brasil foi abolida a escravidão em 1888, porém anteriormente já havia sido proibida a importação de escravos (1850), libertados os nascituros (1871), assim como os maiores de 65 anos (1885). - Locações – Esta locação se desdobrava em dois tipos: •Locação de Serviços…

equilíbrio. A lei também passou a dar maior visibilidade e importância à contabilidade. As contas públicas - tanto federal, estadual, municipal ou zona federais - é baseado na Lei 4320 de 17 de março de 1964, que estabelece as regras gerais para o direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, Estados, municípios e do Distrito Federal. Lei 4320/64 é de Contabilidade Aplicada da Administração Pública e da Lei de Sociedades Anônimas, Lei 6404/76,…