Direito Extra Estatal

19/03/2015 10:05 CTPS 19/03/2015 10:05 Documento Pessoal 06/04/2015 11:11 Mandado Tipo Petição Inicial Procuração Declaração de Hipossuficiência CTPS Registro Geral - RG - Carteira de Identidade Civil Mandado EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA FEDERAL DO TRABALHO DA CIDADE DE TANGARÁ DA SERRA - ESTADO DE MATO GROSSO. JOSUEL ALVES DE QUEIROZ, brasileiro, viúvo, operador de máquinas, inscrito no sob nº CPF 901.105.609-49, RG nº 19300786 SSP/MT, data de nascimento…

lei 12.550, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) tem o objetivo de gerenciar e administrar os Hospitais Universitários (HUs) brasileiros vinculados às Instituições Federais de Educação Superior. Trata-se de uma empresa pública de direito privado, com formato de Sociedade Anônima, que vem propor a reestruturação progressiva dos HUs discutindo, num âmbito maior, o tema do financiamento adequado e da qualificação das ações em saúde nos hospitais federais. Com fortes…

Abordagem científica do direito: positivismo jurídico A paulatina substituição da concepção de ciência no mundo medieval, em que o conhecimento era puramente teórico e carente, portanto, de observações práticas pela concepção de ciência no mundo moderno que pelo contrário, foi caracterizada pela proeminência da experimentação e da técnica fez com que se desenvolvesse no mundo ocidental um pensamento essencialmente empírico que permeia nossa cultura até os dias de hoje. Nesse…

O Ordenamento Jurídico Santi Romano I A Noção de Ordenamento Jurídico 1. O direito em sentido objetivo freqüentemente concebido como norma. Insuficiência de tal concepção. “Todas as definições do direito que foram dadas em sentido objetivo têm, sem nenhuma exceção, um elemento comum que representa o ‘genus proximum’ ao qual o conceito se reduz. Estas concordam entre si ao afirmar que o direito constitui uma regra de conduta, se bem divirjam, ora a mais, ora menos, ao…

DIFERENÇA ENTRE DIREITO HINDU E INDIANO - Característica principal do direito Hindu Iniciamos o presente tópico advertindo que não se pode confundir ( o direito hindu ) com o direito indiano, que é o direito territorial da Índia, enquanto Estado moderno; o direito indiano é constituído por leis da República Indiana teoricamente aplicado a todos os habitantes do território; mas de facto, em muitos domínios os direitos das comunidades religiosas subsistem

Ementa da disciplina de Direitos Humanos - As gerações dos direitos humanos. A indivisibilidade dos direitos humanos. Direitos humanos e políticas públicas. Legislação Brasileira de Direitos Humanos. Convenção Interamericana de Direitos Humanos: pacto de São José de Costa Rica. Direitos humanos na ordem jurídica internacional. Historicidade dos Direitos Humanos A origem dos direitos do homem pode ser apontada no antigo Egito e Mesopotâmia, no terceiro milênio a.C., onde já eram previstos alguns

emocional, gerando situações de franco desrespeito aos direitos básicos do cidadão, em nome de um "interesse coletivo" de segurança que, em alguns casos acaba por servir de pretexto à arbitrariedade estatal. Sentindo-se acuado pela violência, um número cada vez maior de cidadãos acaba por assumir uma postura favorável a idéias como o emprego de penas de prisão perpétua e mesmo de morte, da redução da idade penal, da supressão de direitos fundamentais dos presos (inclusive daqueles…

SOUSA TEORIA DO DIREITO 1 – O QUE É O DIREITO? É um conjunto de normas criadas e impostas pelo Estado, destinados à regulamentação dos fenômenos jurídicos sociais e políticos. É um conjunto de normas, tratados internacionais, jurisprudência, princípios e costumes jurídicos, que tutelam os interesses da sociedade e do estado. O Direito é Justiça? Sendo o direito um conjunto de normas da vida em sociedade que visa expressar e concretizar um ideal de justiça. O Direito é Ciência? O…

XXII Encontro Nacional de Engenharia de Produção Curitiba – PR, 23 a 25 de outubro de 2002 ESTUDO ERGONÔMICO DO POSTO DE TRABALHO DOS OPERADORES DE COMPUTADOR EM UMA EMPRESA ESTATAL DE AUDITORIA FISCAL Dimitri Taurino Guedes Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção – UFPB Cidade Universitária, Campus I, João Pessoa, PB - Fone: (83) 216 7124 - E-mail: d_taurino@bol.com.br Dorotéa Bueno da Silva Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção – UFPB Cidade…

Data: Conceito: Conjunto de normas e princípios que regulam as aplicações jurisdicionais do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal. Características: a) Autonomia: tem objetivo e princípios separados do direito penal. b) Instrumentalidade: é um instrumento para fazer valer o Direito Material. c) Unidade: O processo é uno, vez que emana do mesmo poder Relações do Processo Penal com Outros