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que fonte de regra jurídica ”é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito”; - Fontes Formais: são as formas deexteriorização do direito. Ex: leis e costumes; - Fontes materiais: são fatores que ocasionam o surgimento de normas envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos,econômicos, históricos, etc. fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica; - As fontes do Direito têm por objetivo estabelecer como o Direito se expressa. Pode significar o ente queproduz a norma; - Podem ser classificadas em heterônomas e autônomas; - Heterônomas são as impostas por agentes externos. Ex: Constituição, leis, decretos, sentença normativa; - Autônomas sãoelaboradas pelos próprios interessados. Ex: costumes, convenção e acordo coletivo, contrato; - Fontes estatais, em que o estado estabelece a norma. Ex: Constituição, leis, sentenças normativas Fontes extra-estatais são oriundas das próprias partes, como regulamento de empresa, o costume, a convenção e o acordo coletivo; - Quanto à vontade das pessoas, as fontes podem ser voluntárias einterpretativas; - Voluntárias: depende da vontade dos interessados como o contrato, a convenção e o acordo coletivo; - Imperativas: são as impostas coercitivamente às pessoas pelo Estado; - Sãofontes do Direito: a Constituição, as leis, os decretos, os atos do Poder Executivo, os contratos, as convenções e os acordos coletivos.

Sociais Curso: Direito Disciplina: História do Direito Nome: Sabrina A Índia foi conquistada e colonizada pelos povos arianos indo-europeus, e devido a esse acontecimento surgiu a Civilização Hindu. Durante a Dinastia Mauria, nasceu o Primeiro Império Hindu, que teve como um marco o apogeu da cultura clássica hindu, e suas realizações políticas, artísticas e científicas. Direito Hindu Crença mulçumana; Substrato religioso, porém não é um direito de “fé revelada”;…

Conceito Weberiano de Direito O CONCEITO WEBERIANO DE DIREITO. ESTUDO INTRODUTÓRIO Helke Fernandes[1] RESUMO Este artigo pretende diferenciar o conceito dogmático-jurídico, do conceito sociológico de direito, abordando esta dupla perspectiva ao analisar o Direito jurídico como uma idealidade e o Direito sociológico como ações humanas em sentido empírico. A relação por vezes de oposição, por vezes de íntima relação entre Direito e Economia são os outros passos para a…

de Fundamentos da Sociologia do Direito de Eugen Ehrlich Para definir o Direito, Eugen Ehrlich busca a estrutura da sociedade, uma organização de comportamento que surge na vida social, afastando a ideia de que o Direito posto ou o Direito estatal seja o único existente. Para ele, nunca existiu uma época em que o Direito proclamado pelo Estado…

ATIVIDADES FINANCEIRAS DO ESTADO Conceito “É a atuação estatal voltada para obter, gerir e aplicar os recursos financeiros necessários à consecução das finalidades do Estado que, em última análise, se resumem na realização do bem comum.” Kiyoshi Harada. É o conjunto de atos voltados para a obtenção, gestão e aplicação de recursos pecuniários, nos fins perseguidos pelo poder público. São algumas responsabilidades estatais que demandam recursos pecuniários:…

RONDÔNIA DIREITO DO TRABALHO II DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. INTRODUÇÃO 1.1. Definição e conteúdo Na lição de Maurício Godinho Delgado, o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como: “o complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais.”1…

Trabalho apresentado ao professor e orientador José Carlos Moreira, junto ao curso de Administração da Universidade São Francisco, com o requisito parcial para a obtenção de nota para a matéria de Instituições de Direito e Direito Empresarial. Orientador: JOSÉ CARLOS MOREIRA ITATIBA/SP 2015 SUMÁRIO 1 DIREITO FINACEIRO 1 2 RECEITA PÚBLICA 3 3 CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA PÚBLICA 6 3.1 Receita…

também sobre sua intervenção na economia. 2. A Atividade Financeira do Estado A finalidade principal do Estado é a realização do bem comum, e a consequente necessidade de desenvolver diversas atividades, chamadas de atividades estatais, para que esse bem geral seja alcançado. Desse modo, o Estado não visa à proteção das necessidades individuais ou coletivas do homem, mas, sim, a satisfação de suas necessidades públicas. São necessidades que devem…

forma definitiva no patrimônio, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas de governo. Podem estar previstas ou não no Orçamento publico. 2-Cite os estágios da Receita Pública e explique-as. A receita publica é o conjunto de atividades desenvolvidas pelos órgãos arrecadadores, com o objetivo de arrecadar dinheiro e bens públicos que por força de lei ou contrato, pertençam ao Estado. Os estágios são: a) - Previsão- implica em planejar e estimar a…

I – O QUÊ É “PLURALISMO JURÍDICO” A idéia de pluralismo jurídico é decorrente da existência de dois ou mais sistemas jurídicos, dotados de eficácia, concomitantemente em um mesmo ambiente espacio-temporal. Assim é que, por exemplo, em sua Introdução Histórica ao Direito, JOHN GILISSEN[1] observa: “nos países coloniais, nos fins do século XIX e até os meados do século XX, existiam geralmente dois sistemas jurídicos, um do tipo europeu (common law nas colônias…