resumo do livro norma e transgressão

Fichamento de Fundamentos da Sociologia do Direito de Eugen Ehrlich

Para definir o Direito, Eugen Ehrlich busca a estrutura da sociedade, uma organização de comportamento que surge na vida social, afastando a ideia de que o Direito posto ou o Direito estatal seja o único existente.
Para ele, nunca existiu uma época em que o Direito proclamado pelo Estado tivesse sido o único Direito nem mesmo para os tribunais e outras instâncias governamentais e, em consequência, nunca desapareceu de todo uma corrente que procurava garantir um espaço para o Direito extra-estatal. O autor analisa a concepção então dominante de que o Direito é uma ordem coativa, e que faz parte do Direito a garantia da ordem e a imposição de deveres pela coerção, afirmando que "a regra do agir muito frequentemente é bem diferente das normas coativas".
Entende ele que as pessoas, geralmente, cumprem suas obrigações por instinto e nem pensam na existência de uma possível coação pelos tribunais para o caso do não cumprimento. Ou ainda, como exemplifica: "poderiam ter problemas com seus parentes, perder seu posto, perder sua clientela, ser estigmatizados como encrenqueiros, desonestos, irresponsáveis".
Assim, do conceito de Direito como ordem coatora estatal, Ehrlich exclui três características e acrescenta que, não é peculiar ao conceito de Direito que ele se origine no Estado, nem que forneça a base para as decisões dos tribunais ou outras instâncias governamentais ou ainda fundamente a coação jurídica. Há, porém, uma quarta característica do conceito: o Direito é uma ordem.
Nesse sentido, Ehrlich considera o Direito como uma ordem interna das associações humanas, que decorre das estruturas e das atividades da sociedade.
No entendimento de Eugen Ehrlich a realidade jurídica expressa-se em categorias: normas do Direito estatal, regras de decisão