Direito Empresarial Do Registro

Como resolver conflitos entre designativos diferentes ? Marca e nome empresarial são dois dos três signos distintivos da atividade empresarial e, sendo assim, são de suma importância para o exercício desta. Cada um destes signos (marca, nome empresarial e título do estabelecimento e domínio, para alguns doutrinadores) possui uma tutela diferenciada, o que torna mais fácil a confusão e mais difícil a efetividade desta proteção. Os signos distintivos têm por função distinguir seu titular de seus

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO AULA 1 1. A vigência do código civil de 2002 consolidou a transição do direito comercial para o direito empresarial. A referida transformação: R: Representou o abandono da teoria dos atos de comercio e a consolidação do empresário como figura central. 2. A inscrição no Registro do comércio não é obrigatória para: R: O empresário Rural 3. Entre as figuras abaixo enumeradas, assinale aquela que não se enquadra no conceito legal empresário: R: O

Unidade II        Direito empresarial Teoria da Empresa no Direito brasileiro Empresa e empresário Conceito de empresa Conceito de empresário Espécies de empresário Condições para ser empresário individual ou administrador de sociedade empresária  Abertura ou registro de empresa  Passos iniciais para abrir uma empresa Unidade II  Classificação quanto à responsabilidade dos sócios  Juntas comerciais (Artigo 32 da Lei nº 8.934/94)  Estabelecimento empresarial (Artigo 1.142…

ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU EMPRESARIAL “O estabelecimento comercial ou empresarial é o conjunto de fatores ou elementos que servem ao comerciante ou empresário para a prática da sua profissão”. É, portanto, o complexo de bens reunidos pelo empresário ou comerciante para o desenvolvimento de sua atividade. Os elementos característicos do estabelecimento podem variar de quantidade ou natureza, conforme o ramo de comércio ou a maior/menor importância do estabelecimento.

Direito Aplicado aos Negócios Material Teórico Direito Empresarial Responsável pelo Conteúdo: Profª. Ms. Tercius Zychan Revisão Textual: Profª. Esp. Veria Lidia de Sá Cicaroni Direito Empresarial • Direito Empresarial • Fontes do Direito Empresarial • Empresa ··Entender o que vem a ser Direito Empresarial. ··Identificar as fontes do Direito Empresarial. ··Entender os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial. ··Compreender quais são as…

MATERIAL DE DIREITO EMPRESARIAL III - SOCIEDADES Professor: Amaury Walquer Ramos de Moraes NOME DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS 1 - Direito ao nome. O direito ao nome é um atributo do direito à personalidade, assim, a pessoa jurídica por ter personalidade própria também tem direito ao um nome, é o que se extrai do artigo 52 do CC: “aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos de personalidade.”, cumulado com o artigo 16 do CC: “toda pessoa tem direito ao nome, nele…

DISCIPLINA: Direito Empresarial PROFESSOR: Juan Vazquez AULA: 01 BLOCO: 01-04 MATÉRIA: Direito Empresarial (parte geral) Indicações de bibliográficas: Empresa Estatal, Dilemas societários- Mario Engler Pinto Júnior Direito Societário- Tavares Borba Artigos do professor Paulo Penalva Leis e artigos importantes: - Art. 966 do CC/02 - Art. 966 parágrafo único - Art. 591 do CPC - Art. 5 § único, V - Art. 1.024/02 CC TEMA: Evolução do Direito Empresarial PROFESSOR: Juan Vazquez Fases do…

Verde – MT 4º Semestre Administração DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Atividade Prática Supervisionada Prof. JULIANA KIRCHNER Acadêmicos: Célia de Freitas dos Reis RA: 305563 Francislaine Fabiana Tartari RA: 336419 Sandra Juliane Eidt Oechsler RA: 326884 Campo Verde – MT 2012 Índice ETAPA 1 – DIREITO COMERCIAL VS DIREITO DE EMPRESA 01.1. Paralelo entre Direito Comercial e o Direito de Empresa. 01.1.1 Evolução do Direito Empresarial 01.1.2. O Empresário…

para avaliação parcial da disciplina de Direito Empresarial, sob orientação do: professor Rodrigo Ferreira. Salvador 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. CONCEITO 04 3. LEGISLAÇÃO 04 4. CARACTERISTICAS........................................................................ 04 5. NOME EMPRESARIAL/MARCA/NOME FANTASIA 05 5.1 5.2 5.3 NOME EMPRESARIAL MARCA NOME FANTASIA 05 05 05

Apostila de Empresarial I - Evolução O comércio teve início na antiguidade, sendo marcado pela troca de bens, destacando-se nesse período os Fenícios e Babilônicos, tendo as primeiras normas surgidas apenas para regular essa troca, dirimindo conflitos de interesse (evitar os abusos da autotutela, mantendo os estados harmônicos, defendendo a individualidade). Na idade média, as cidades desenvolveram-se ao redor dos feudos, intensificando o comércio com o crescimento e desenvolvimento…