Direito Empresarial Artigo 170

Universidade da Região da Campanha Direito Empresarial Nome: Ricardo Semestre: 2º Semestre Alegrete – RS, 24 de junho de 2013 Súmario Introdução - O direito empresarial é a visão Macroeconômica do disposto no art. 4 Parágrafo único da CF/88. Desenvolvimento - Princípios gerais da atividade econômica, na visão constitucional do art. 170, CF/88; - Artigo 173, da CF/88; - Art. 175, da CF/88; - Art. 179, da CF/88 e a lei complementar…

DISTÂNCIA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – ATPS DISCIPLINA: Direito Empresarial Profª MSc. Luiz Manuel Palmeira PINDAMONHANGABA/SP 2012 ETAPA 1 – PASSO 1 Conceito de Direito Comercial O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos atos, aos locais e aos contratos do comércio. O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas…

Legislação Empresarial Prof. Ms. Evandro Dias Gomes evandro.gomes@unilasalle.edu. br Estrutura do Direito Novas alterações  Mesmo que o nosso ramo esteja inserido dentro do direito privado, temos subordinação direta a vários ramos do direito público, em especial o constitucional.  O que era “Direito Comercial”, passou a ser regulado pelo Direito Civil sob a nomenclatura de Direito Empresarial, ainda que o Código Comercial de 1850 esteja em vigência na parte que regula a marinha mercante

FACULDADE PROJEÇÃO DIREITO EMPRESARIAL I PROFESSOR: GERARDO ALVES LIMA FILHO ALUNO(A):Liliane da Costa Souza turma:3AM I QUESTIONÁRIO 1) Tendo em vista o conteúdo do art. 170 da Constituição Federal de 1988, seria correto afirmar que o Direito Empresarial tutela apenas os interesses do empresário? De acordo com o CF/88, no art°170 que visa os interesses externos à empresa ,atendendo a função social da propriedade ,o interesse público e ao interesse da coletividade e de ordem econômica

Curso: Administração e Contábeis – 4º Semestre Disciplina: Direito empresarial e tributário Alunos Professor á distância: Maria Juliana Leite Tutor presencial: Mário de Souza Tutor á distância: Jorceli de Barros Chaparro Introdução O Direito Comercial, hoje denominado como Empresarial, passou por muitas mudanças até chegar a ser como hoje o conhecemos. Esta atividade visa mostrar a origem do Direito empresarial, seus principais conceitos, bem como a…

Direito Empresarial e suas Funções Sociais A função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. O presente artigo traz algumas nuances do direito internacional quanto à função social da empresa e a sua previsão legal. Introdução A propriedade privada é, hoje, um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade…

ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Carmenci Pedroso dos Reis Professor: Juliano Machado de Magalhães Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Administração (ADG0231) - Direito 02/12/08 RESUMO Este trabalho tem o objetivo de demonstrar os princípios gerais da atividade econômica com ênfase no Art.170 e Art. 173 da Constituição Federal de 1988 onde se trata da propriedade privada, da função social, da livre concorrência respectivamente e da exploração da atividade…

UNIVERSIDADE ANHANGERA – UNIDERP Direito empresarial Itaquirai – MS 2012 UNIVERSIDADE ANHANGERA-UNIDERP Claudia Miyamoto RA 369190 Cristiane Vieira de Souza RA 375425 Dalila Carmen da Silva RA 378830 Fatima Aparecida Longhi RA 372285 Kleber…

comanditados de responsabilidade ilimitada), Sociedade limitada (prevista no Código Civil, no seu artigo 1052, em tal sociedade a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, sendo que todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, dividindo-se este em quotas iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio), Sociedade anônima (conforme reza o artigo 1088 do Código Civil, sociedade onde o capital divide-se em ações, obrigando-se cada…

acontecimentos históricos os quais moldaram o sistema capitalista, buscam proteger as possíveis injustiças ocorridas em determinadas circunstâncias, caso o Estado não haja como regulador. Esse documento aborda os princípios constitucionais presentes no artigo 170. Palavras-Chave: Economia, Princípios, Constituição. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................................... 5 2 O CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO…