Direito Empresarial Artigo 170

DIREITO EMPRESARIAL Greicy Carpina de Lima ORIGEM  *CÓDIGO DE HAMURABI (1700 a.C.)– já havia relato da previsão de regras relativas as sociedades.  *IDADE ANTIGA – Rudimentos associativos começam a se organizar a partir de legislações elaboradas na Roma Antiga. (associação de parentes e amigos em atividades, gerando a primeira idéia associativa, em propriedade comum indivisa, após a morte)  *LEI DAS XII TÁBUAS – permite ao herdeiro solicitar a partilha judicial da herança de forma que

Tópicos de Direito Empresarial Tópicos de Direito Empresarial Introdução Olá! Seja bem-vindo(a)! Conscientizar sobre o estado de perpétuo movimento social com o qual a ciência do Direto deve se adequar. Justificar a alteração da adoção da teoria dos atos de comércio para a Teoria da Empresa. Relembrar a definição de empresa prevista no CCB/02 para ao final conscientizar sobre os problemas enfrentados e a sua importância no contexto de desenvolvimento social. Objetivo ●●Compreender o motivo

pressuposto à sua boa aplicação, inclusive em matéria societária. Comecemos, pois, pelo exame da ordem econômica constitucional, não sem antes lembrar que a Constituição brasileira é essencialmente finalística ou teleológica, como é explicitado no seu artigo 3º: “Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I) construir uma sociedade livre, justa e solidária; II) garantir o desenvolvimento nacional; III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir…

Educação a Distância CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO TUTOR A DISTÂNCIA: ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVIOSIONADAS TRABALHO REALIZADO POR: Nereu José Mignoni: RA 299299 GRAJAÚ-MA OUTUBRO – 2012 INTRODUÇÃO Neste trabalho que realizaremos dentro da disciplina Direito Empresarial e Tributário, desenvolveremos e…

necessidades sociais e de respeito ao meio ambiente. Neste sentido, o presente trabalho analisa a aplicação do princípio da função social da empresa frente ao desenvolvimento sustentável, tendo por objetivo estudar o referido princípio à luz do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, a fim de provar que o mesmo constitui um dos fatores para promoção do desenvolvimento sustentável. Bem como, apresenta os conceitos de função social da empresa, responsabilidade social e desenvolvimento…

conceituação na atualidade segundo a Propriedade Empresarial. A propriedade é fundamentada na Constituição da República Federativa do Brasil, prevista principalmente no seu artigo 170 que trata dos princípios da ordem econômica, sendo eles: a Propriedade privada e a função social da propriedade. A empresa, essencialmente ligada a ordem econômica, surge como a atividade organizada para a produção de bens ou serviços, apresentada no presente artigo, segundo a sua classificação e…

Direito Empresarial e Tributário INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo permitir-nos a conceituação das orientações jurídicas adquiridas durante as aulas, além da busca nos capítulos anteriores a fundamentação jurídica para dar as respostas e a consequente aplicação das mesmas na formação do nosso intelecto. Etapa 1 passo 1 O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos…

SOCIAL DA EMPRESA Viviane Perez Mestre em direito civil pela UERJ. Advogada Sumário: I. Introdução. II. Construindo o conceito de função social da empresa. III. A função social como incentivadora do exercício da empresa. IV. A função social como condicionadora da atuação empresarial – diferenciando o conceito da noção de responsabilidade social. V. Aplicação do princípio da função social da empresa como condicionadora da atuação empresarial. V.1 Limitações endógenas. a)…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância ATPS – ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA, O NOVO DIREITO EMPRESARIAL. Intodução.............................................................................................................................02 A Empresa segundo o direito empresarial..........................................................................................................................03 Conceito..............................................

individual foi renovada pela supremacia do indivíduo, de seu valor perante a sociedade. Historicamente, o direito comercial passou por quatro fases, iniciando-se com uma fase primitiva (escambo de mercadorias), seguida pela fase corporativa (corporações de artesãos, praças e feiras), pela fase mercantil (direito comercial como antes conhecido) e, atualmente, localiza-se historicamente na fase empresarial. Aparentemente não há diferenças substanciais, que não seja meramente…