Direito Empresaria Caso Concreto

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” Direito Empresarial II Professor: Ricardo Estudo Dirigido 02 Valor: 5,0 (cinco pontos) Data limite: 04/10/2015 Nome do Aluno: Matrícula: Ano e Turma: 6º A Nota: Nota Revisada: Data da vista: Assinatura do Professor: Assinatura do Aluno na Vista: Prezado Aluno: a) Responda as questões com caneta azul ou preta. Em seguida, digitalize estas páginas e as envie em arquivo com extensão “pdf”, “jpeg” ou “doc” pelo portal www

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CABIMENTO NA ESPÉCIE. PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DEMONSTRADOS. Agravo de instrumento desprovido. |Agravo de Instrumento |DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL | |Nº 70044531218 |COMARCA DE PORTO ALEGRE

CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo.? ( Resp. 849535/RS ? Recurso Especial 2006/0110468-9 ). A jurisprudência…

CRÉDITO - NATUREZA JURÍDICA, NOÇÕES HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. | |Objetivos |O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao relacioná-lo com o direito | | |das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo por seus atributos da negociabilidade e | | |executoriedade.

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Curso de Bacharel em Direito – 7º Período – Noite DIREITO EMPRESARIAL III – CCJ0028 - Prof. Paulo Marcos Crevelino Pereira França Filho – crevelino.filho@hotmail.com – Cel.: (22) 98847-0017 015 Respostas Caso Concreto QUESTÃO DISCURSIVA – Uma sociedade empresária, com problemas em capital de giro, celebra com uma outra sociedade empresária, financeira não banco, contrato de antecipação de crédito, mediante entrega dos títulos emitidos a seu favor, e recebimento…

SEMANA 6 - Caso Concreto: O sócio administrador de uma determina empresa consulta o seu Departamento Jurídico, informando que a sociedade empresária passa por notórias dificuldades financeiras, deixando de cumprir com suas obrigações por dispor, no momento, de escasso capital de giro. Possui 20 anos no mercado de confecção de roupas e possui 50 empregados. Indaga o que se segue: A) Em sendo o faturamento anual bruto da empresa é da ordem de R$ 220.000,00, a legislação falimentar…

Resumo sobre Desconsideração da pessoa jurídica - A teoria da desconsideração da personalidade jurídica consolidou-se, entre os operadores do direito, como mecanismo de extrema utilidade na busca de soluções justas para as questões do tráfico negocial. Embora carente de base normativa na legislação civil e comercial, essa teoria acabou por inserir-se definitivamente no contexto no nosso sistema jurídico, em especial na seara societária, por meio dos estudos doutrinários e aplicação…

DIREITO EMPRESARIAL CASO CONCRETO 1 1-Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. R: Em conformidade com o artigo 2º, inciso II, as…

CARACTERIZAÇÃO DOS CONTRATOS EMPRESARIAS DO PONTO DE VISTA JURISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS Mirella de Araujo Poo-Ny Hwang Rita de Cássia F. Oliveira CONTRATOS EMPRESARIAIS: No passado, para atribuir o caráter comercial a um contrato – do ponto de vista subjetivo – bastava que uma das partes contratantes fosse empresa ou comerciante. Na atualidade, essa qualificação exige que o vínculo jurídico seja estabelecido, exclusivamente, entre empresas. Nesta esteira, emerge a…

Econômica – Quando as vendas dos produtos ou serviços não se realizam na quantidade necessária à manutenção do negócio; Crise Financeira – Quando falta à sociedade empresária dinheiro em caixa para pagar suas obrigações; Crise Patrimonial – quando o ativo é inferior ao passivo; se as dívidas superam os bens da sociedade empresária; 1. INTRODUÇÃO A empresa está em plena crise quando manifestada as 3 formas acima: “A queda nas vendas acarreta iliquidez e, em seguida,…