Direito Empresaria Caso Concreto

conhecimento sobre a forma de Sociedade Empresária de Capital Fechado, sua história, suas características e principais pontos que mantenham correlação com o programa. Sociedade Empresária de Capital Fechado Sociedade Empresária É um conceito mais amplo que sociedade comercial, pois abarca uma das maneiras de organizar, a partir de investimentos comuns de mais de um agente, a atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços. Sociedade empresária é um tipo de…

Ela foi, portanto, elaborada, promulgada e publicada com as finalidades de permitir a reorganização, saneamento e manutenção de empresas econômicas e financeiramente viáveis, preservando os empregos e condições dos trabalhadores, e garantindo os direitos dos credores, inclusive propondo soluções alternativas, que dinamizem o mercado buscando investimentos, créditos, necessários para o desenvolvimento econômico da empresa em crise. 1. Os Fundamentos Constitucionais De acordo com…

DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO – APOSTILA 1 I - Contatos com o Prof. Márcio de Freitas Cunha: a ) e-mail e msn: marciofcunha@hotmail.com b ) telefones: escritório: (16) 3711-6060 ou Celular: 9969-2360. II - Ementa da disciplina: - Origem do Direito Comercial e Empresarial; - Comércio e comerciante; - Empresa e Empresário; - Personalidade Física e Jurídica; - Capacidade civil; - O Empresário; - Sociedades; - Sociedade Anônima; - Dissolução da…

Renan Fernandes Direito empresarial 31 de March de y Colaboradores da empresa Conceito e classificação. A empresa é exercida pelo empresário, para a produção ou a circulação de bens e serviços dentro de uma sociedade. É perfeitamente normal, haver empresas que são exercidas somente pelo empresário individual, sem a participação de quaisquer colaboradores, isso é uma das formas mais rudimentares na sociedade atual. Grandes empresas hoje começaram em pequenas garagens sem…

Civil. Está errado. O Código Civil é uma Lei. Se vocês olharem ai está escrito Lei 10.406 de 10-01-2002. É uma lei. Um monte de artigo e de normas. Outros alunos acham que cada artigo é uma norma. Não. Num artigo podem existir várias normas de direito. Então, se eu quiser trazer comigo o Código Civil, neste volume que tenho aqui em mãos. O Código Civil seria isto aqui. Isto aqui é o Código Civil. Tá. Este é o Código Civil. Então aqueles que tenham um volume isolado, não é o…

alavancagem dos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. Portanto, é de fundamental importância conhecermos os Efeitos da Recuperação Judicial Perante os Credores na Lei nº 11.101/05, pois, como todo e qualquer direito, esta norma tem a função de servir a sociedade. Assim, faremos um apanhado geral destes Efeitos. Necessário também, conceituar algumas definições sobre a natureza deste instituto, porém, desde já, deixa claro sobre a dificuldade de…

DIREITO EMPRESARIAL II – 1 SEMANA Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. CASO CONCRETO Uma sociedade limitada - formada por quatro sócios – atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social : Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às…

SEMANA 7 Caso Concreto – o governador do Estado X, preocupado em implementar em seu Estado um aquecimento na economia, resolve encaminhar a Assembléia Legislativa um Projeto de Lei concedendo uma série de benefícios fiscais, entre eles o ICMS... a) A importância dos convênios no âmbito do ICMS? R = Art 155§2º XII “g” CF – Guerra Fiscal. Dentro da lógica do pacto federativo, não existe tributo que tenha mais condições de prejudicar o Pacto Federativo que o ICMS. Temos que ter cuidado com

INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL, NOÇÕES DE ATUÁRIA E DIREITO EMPRESARIAL - UNIDOS Á CONTABILIDADE NA BUSCA DA VANTAGEM COMPETITIVA NEGOCIAL” 4° SEMESTRE Itabuna 2014 JAMILE bastoS DE SANTANA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL “GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTO EMPRESARIAL, NOÇÕES DE ATUÁRIA E DIREITO EMPRESARIAL - UNIDOS Á CONTABILIDADE NA BUSCA DA VANTAGEM COMPETITIVA…

INTRODUÇÃO Norteado pela concepção de um direito que evolui no tempo , de forma a abraçar a interminável dinâmica da realidade social em que vivemos , seria de necessário entendimento que todos soubessem das vigências das leis , pois percebemos que a nossa sociedade não conhece os seus direitos . O homem é um ser eminente social . Não vive isolado , mas em grupos . A convivência impõe uma certa ordem , determinada por regras de conduta . Essa ordenação pressupõe a existência de restrições