Direito Empresaria Caso Concreto

Comercial impugnou onome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social da empresa, de acordo com art. 1158, § 2º do CC, ou seja, o ramo de atuaçao pretendito pela empresa. A negativa está correta, já que a sociedade limitada pode adotar firma ou denominação.Se a sociedade…

Teoria Geral do Direito Societário Sociedade Empresária A Sociedade Empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito há registro, inclusive à sociedade por ações, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (art. 982 e § único); Sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa. É

WEB 13 CASO CONCRETO: Augusto compareceu a uma revendedora de automóveis com o objetivo de adquirir veículo com pagamento à vista. Foi exigido pela revendedora que o pagamento se desse por cheque visado pelo Banco do Brasil. 1. Qual a providência deve ser tomada pelo banco sacado a ser solicitado o visto pelo correntista? R= Neste tipo de cheque o banco garante o pagamento. É uma compensação antes da apresentação, assim o banco deve reservar, da conta corrente do sacador, em benefício…

Plano de Aula: Teoria da Empresa DIREITO EMPRESARIAL I Semana 2 Tema Teoria da Empresa Aplicação Prática Teórica Caso Concreto: Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? R:…

semana 8 CASO CONCRETO: Augusto, portador de Letra de Câmbio, apresentou o título para aceite do sacado Bernardo, que não aceitou, sob alegação de não possuir relação alguma com o sacador. Protestado o título por falta de aceite, Augusto promoveu ação de execução em face de Bernardo que, devidamente citado, alegou ilegitimidade passiva, uma vez que sua assinatura não consta do título, bem como falta a Augusto a qualidade de credor, por falta do aceite. Indaga-se: 1. Procedentes as…

Plano de Aula: Teoria Geral do Direito Societário DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título Teoria Geral do Direito Societário Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Teoria Geral do Direito Societário Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o conceito de Sociedade, conceito e personificação, bem como a diferenciação entre sócio e sociedade; - Compreender o momento da personificação, efeitos, separação patrimonial e limite da responsabilidade.…

atividade intelectual de natureza científica e cuja atividade constitui elemento de empresa será considerado empresário; Caso Concreto: 3 Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado(a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual ? Sim, pois segundo art.977 c/c Ana, com a emancipação por casamento trona-se plenamente…

Plano de Aula: Estabelecimento Empresarial DIREITO EMPRESARIAL I - CCJ0026 Título Estabelecimento Empresarial Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 10 Tema Estabelecimento Empresarial Objetivos - Compreender conceito de Estabelecimento Empresarial; - Identificar os elementos formadores do Estabelecimento Empresarial; - Analisar o conceito e a natureza jurídica do aviamento e da clientela. Estrutura do Conteúdo Estabelecimento Empresarial: Conceito:…

Caso 1: Utiliza-se do principio da isonomia presente no art. 5° CF/88 caput,onde trata a todos com igualdade sem apreciar as diferenças étnicas, entre outros artigos que são distribuídos pelo ordenamento. Caso 2: A razão é assistida ao Estado. Houve um simples erro material na redação, o que não implicou em novo critério de aplicação. A adminstração pública pode corrigir seus próprios atos e publicar a errata no diário oficial do Estado. O texto adiante foi retirado da página 25 da…

Caso Concreto: Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Resp: Empresa…