Direito E Transporte Aereo

modernidade, com a intensificação da globalização, o transporte aéreo de passageiros merece uma análise mais apurada por parte dos juristas em geral. Afinal , se tornou praxe no mundo jurídico considerar que um atraso ou cancelamento de voo, por si só, é capaz de repercutir na esfera íntima da pessoa e gerar um dano moral indenizável. Assim, milhares de processos são interpostos com a finalidade de discutir tal questão. PALAVRAS CHAVE: Transporte aéreo, atraso de vôos, dano moral,…

Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Aeronáutico Curso: Ciencias aeronauticas Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1 O espaço aéreo adjacente às fronteiras também faz parte do território dos países, formando,…

QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – UNIDADE 2 (DIREITO - UNIP) PERGUNTA 1 A responsabilidade civil do Estado pode ser atribuída nos moldes da teoria: Resposta Correta é: letra (e). Do risco administrativo. a. Da culpa administrativa; b. Do risco c. Do risco integral; d. Da irresponsabilidade do Estado; e. Do risco administrativo. Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta – E: A teoria que vem sendo mais aceita desde a Constituição Federal de 1946, para a…

membros da OACI d) Nacionais e estrangeiros em todo o território nacional 02 - Para efeitos do C.B.A. consideram-se autoridades aeronáuticas: (art. 2) a) as pertencentes ao Comando da Aeronáutica b) as vinculadas à ANAC c) as do Comando dos Transportes d) as da INFRAERO 03 – São consideradas território de sua nacionalidade, onde quer que se encontrem, as aeronaves: a) Civis e militares; b) Militares e públicas; c) Públicas e privadas; d) Privadas e militares. 04 -…

DIREITO INTERNACIONAL CAMPO MOURÃO 2015 na INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ DIREITO INTERNACIONAL CAMPO MOURÃO 2015 CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL (1999) a) Qual o objeto do Tratado? Promover uma modernização do regime da responsabilidade civil do transportador aéreo comercial, assegurar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ NOME COMPLETO E QUALIFICAÇÃO, por seu advogado e procurador infra-assinado (instrumento procuratório em anexo), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face da NOME DA DEMANDADA E QUALIFICAÇÃO, o que faz com fundamento de direito, bem como pelas motivações fáticas e jurídicas a seguir delineadas: I – DOS…

CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE TRANSPORTE AEREO Amós Felipe B. Cristovam Camila Késia Silva Buarque Emanuel Alexandre Cabral dos Anjos João Junho Rodrigues Junior

objetivos e princípios do MERCOSUL? De acordo com o artigo 1° do Tratado de Assunção, tratado constitutivo do bloco, o MERCOSUL implica “a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente; o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a…

FACULDADE ESPÍRITO-SANTENSE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANPORTES Cariacica 2014 DA RESPONSABILIDADE CIVIL NOS TRANPORTES Trabalho apresentado à Faculdade Espírito-Santense de Ciências Jurídicas, como requisito obrigatório para obtenção de nota na disciplina de Responsabilidade Civil. Orientador: Prof.…

CAPÍTULO I PRINCÍPIOS GERAIS E APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO ARTIGO 1 Soberania Aqueles que contratam o espaço aéreo reconhecem a soberania dos Estados contratados. ARTIGO 2 Territórios A Convenção mencionada, e seus fins, estendem o território de um Estado, a área terrestre, bem como, as águas territoriais próximas, estendendo também a essas áreas, a soberania, jurisdição, proteção ou delegação do citado Estado. ARTIGO 3 Aeronaves Civis e do Estado Essa convenção se aplica apenas a aeronaves