Direito E Sociedade Guardião Dos Direitos Fundamentais

Do Poder Judiciário Na Sociedade Contemporânea PRIMEIRAS OBSERVAÇÕES DENISE DUARTE BRUNO* Assistente Social Judiciária há mais de 12 anos, dois temas tem me despertado o interesse. O primeiro, mais específico e diretamente ligado ao meu cotidiano profissional, é o da forma como os Assistentes Sociais atuam dentro do Poder Judiciário. O segundo, mais amplo, diz respeito ao contexto no qual esta atuação se dá, isto é, a configuração do Poder Judiciário na sociedade contemporânea. …

1. Constituição codificada e sistematizada num texto único, escrito, elaborado por um órgão constituinte, encerrando todas as normas tidas como fundamentais sobre a estrutura do Estado, a organização dos poderes constituídos, seu modo de exercício e limites de atuação, e os direitos fundamentais (políticos, individuais, coletivos, econômicos e sociais). Classificação relativa a rigidez constitucional. Trata-se de uma Constituição que somente pode ser modificada mediante processo legislativo,

compartilhada no combate da alienação parental. Tendo em vista o grande numero de divórcios judiciais, como também as dissoluções de união estável quando do caso, onde a principal discussão gira em torno da guarda da criança ou adolescente além dos direitos garantidos ao não detentor da guarda, sem que haja a aplicação do instituto da guarda compartilhada, faz-se necessário a exposição da importância de se adotar a aplicação da guarda compartilhada no combate a alienação parental.…

DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Marcelo Prates da Fonseca Profª Maria Carolina Brassanini Centa RESUMO Este artigo está direcionado ao sistema judiciário, à sociedade em geral e, especificamente, as pessoas que praticam reflexões sobre as práticas jurídicas e aos desafios que se constitui nessa área de atuação a qual normatiza uma sociedade que se transforma continuamente e requer deste aparelho jurídico sua atualização. O presente trabalho fundamentou-se principalmente nas pesquisas de…

FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Brasília/DF 1°/2012 UNIÃO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL - UPIS FACULDADE DE DIREITO VANESSA AZEVEDO OSTELLO RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO Monografia apresentada ao Curso de Direito da União Pioneira de Integração Social - UPIS, como requisito parcial para a obtenção de grau de bacharel em Direito, sob orientação

concretização dos direitos sociais fundamentais: o controle judicial da prestação dos serviços públicos no Brasil Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth1 Raquel Fabiana Lopes Sparemberger2 Resumo O artigo aborda a problemática que envolve os aspectos deficitários da prestação dos serviços públicos pela Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais…

Tema Desenvolveremos o nosso projeto no tema Síndrome da alienação parental, o uso do termo é bastante recente entre os operadores do direito e profissionais envolvidos na assistência às famílias. Se denomina alienação parental o processo que consiste em manter uma criança ou adolescente afastado do convívio de um ou ambos os genitores. Foi no início da década de 80 que o psiquiatra americano Richard Gardner conduziu seus estudos e descreveu pela primeira vez os efeitos desse…

A ATUAÇÃO ATIVA DO PODER JUDICIARIO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rayana Karlla dos Santos Nascimento1 Letícia Carla Baptista Rosa2 RESUMO: Nos últimos anos o Poder Judiciário brasileiro ganhou destaque no cenário nacional, pois passou a tomar decisões de grande complexidade em nome da efetivação dos direitos fundamentais e da proteção da Constituição, do qual é o guardião. O Poder Judiciário vem ultrapassando os limites do Poder Executivo e do Poder Legislativo. O presente artigo…

Especialização em Direitos Sociais Direitos Humanos e Sociedade Prof. Ms. Nilsiton Aragão á Nome:ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO - AVALIAÇÃO - 1) Discorra sobre a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito pátrio, abordando a cláusula de abertura dos direitos fundamentais e a hierarquia desta normas no ordenamento jurídico brasileiro. R: Até a emenda constitucional nº. 45, a incorporação de tais tratados se dava da mesma forma que os demais…

A Guarda da Constituição em Hans Kelsen. Martonio Mont’Alverne Barreto Lima. Doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt/M. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Fortaleza. Procurador-Geral do Município de Fortaleza. O ensaio Der Hüter der Verfassung (O guardião da constituição), de Carl Schmitt, apareceu pela primeira vez em março de 1929, no respeitável periódico - já àquela época - Archiv des öffentlichen Rechts (nº XVI, pp. 161 a 237). …