Direito E Legislação Comercial

Aula-tema 01: O Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas.

publicação, salvo aos alunos deste curso. TEORIA GERAL DO DIREITO COMERCIAL, UNIFICAÇÃO DO DIRIETO PRIVADO. CONCEITO E HISTÓRICO DOS ATOS DO COMÉRCIO. CONCEITO DE COMERCIANTE E EMPRESÁRIO. CAPACIDADE PARA SER EMPRESÁRIO. Para entender o direito comercial vamos recordar um pouco sobre a teoria dos atos empresa que veio posteriormente a teoria dos atos do comércio. Para isso, vamos voltar aos tempos pelos idos dos anos de 1500. O direito comercial passou por três fases históricas…

CST em Gestao de Recursos Humanos - 2a Serie - Direito Empresarial Fernanda Serotini Gordono Pag. 3 de 8 DESAFIO A Equipe devera produzir um Relatorio com no minimo 7 paginas, contendo um Contrato Social e todas as informacoes referentes aos procedimentos para abertura de uma empresa (ficticia), assim como sua tributacao e legislacao comparando a pratica com a teoria estudada nessa disciplina, e explicando o conhecimento adquirido sobre o Direito Empresarial, regulamentando as…

Evolução Do Direito Marítimo. Direito marítimo é ramo do direito privado, coexistindo ao lado do direito civil, recebendo, no entanto, profunda influência do direito público. Tem sua originalidade, sua complexidade, além de sua autonomia, pois que, a maior parte de suas regras é especial, determinando ser o direito relativo a todas as relações jurídicas onde o mar é a via e o comércio marítimo o objetivo. Destina-se a reger as relações do transporte e do comércio marítimos.…

viveram na ilegalidade. Após décadas de lutas, uma legislação finalmente foi criada, porém, não da maneira que aqueles que lutam pelo acesso democrático à comunicação no país almejavam, pois, ao invés de proteger, na verdade, barram e dificultam o desenvolvimento dessas rádios. Este trabalho analisa tal legislação e, posteriormente, as restrições impostas por esta, às rádios comunitárias. Palavras-chave Rádios comunitárias. Legislação. Direito à comunicação. Introdução Após anos na…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP DIREITO EMPRESARIAL Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial Professor (a): Luiz Manoel Palmeira Tutor(a) presencial: Maria Conceição Costa Alunos: Cléber Nascimento Lima – RA 433167 Flávia Luiza de Araújo Oliveira – RA8119743221

Material de Apoio Legislação Comercial Ciências Contábeis – 2º Período ________________________________________________________________________________ O presente material de apoio contempla as disciplinas de Sociedade Anônima e Títulos de Crédito. SOCIEDADE ANÔNIMA Sociedade Anônima (S/A) é um tipo de companhia que tem seu capital dividido por ações. Os sócios são chamados acionistas e têm responsabilidade limitada ao preço das ações adquiridas. Ela surgiu em meados do século XVII,

Na apresentação, desses artigos informa que o código civil Direito Empresarial foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado pela teoria dos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial está fundamentado na teoria da atividade da empresa, sendo esta a atividade…

sistema jurídico brasileiro pertence ao sistema ou espaço social do direito codificado, onde a lei é a fonte suprema do direito. Nosso sistema jurídico é composto por três fases: a primeira é mais portuguesa que propriamente brasileira; a segunda se caracteriza pela transição para o que se poderia chamar brasileira, que só se desabrocha, com toda desenvoltura, no fim do século passado e na fase republicana de nossa História. Legislação da metrópole e da colônia Os portugueses só…

FACULDADE SUDOESTE PAULISTA Instituição Chaddad de Ensino S/C Ltda. DIREITO ALEX SANDRO MASSOTE A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E OS CREDORES AVARÉ-SP 2013 ALEX SANDRO MASSOTE A NOVA LEI DE FALÊNCIAS E OS CREDORES Monografia apresentada ao curso de Direito,da Faculdade Sudoeste Paulista como requisito parcial para obtenção do título bacharel em Direito. Orientador: Prof.ª Me. Maria Lúcia Porcel Pinto