Direito E Legislação Comercial

Conceito de Direito Empresarial A partir da entrada em vigor do Novo Código Civil, a denominação da disciplina passou a ser Direito Empresarial em substituição a Direito Comercial, sendo Direito Empresarial o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividade empresarial. Explicitando melhor: É o conjunto de regras que disciplinam as atividades privadas implementadas com o escopo de produção ou circulação de bens ou serviços destinados ao mercado. Autonomia do…

DIREITO COMERCIAL PARTE GERAL Introdução. Desde muito cedo, o comércio ocupou lugar importante no desenvolvimento da humanidade. Hoje, o fascínio do consumismo, torna possível adquirir, praticamente, qualquer coisa, seja bem ou serviço, sem, ao menos, sair de casa. Os grandes conglomerados econômicos se fortalecem cada vez mais. A criatividade humana parece não ter limites. Assim, pessoas físicas ou jurídicas, vêem-se envolvidas, diariamente, em transações mercantis, de modo direto

DISCIPLINA: MG 400A – Direito para Administração I Nº de CRÉDITOS: 004 PROFESSOR: Profª. Dra. Luciana Cordeiro de Souza Fernandes PERÍODO LETIVO / ANO: noturno/ 1º sem_2014 1. EMENTA O direito comercial no Brasil: Conceito e regime jurídico da empresa mercantil; Atividade empresarial. Empresa, empresário e estabelecimento. Regime jurídico da contabilidade comercial. Sociedade e empresa. Direito e deveres dos sócios. Direito Societário. Noções de Direito falimentar.…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Direito Empresarial Curso: Administração Professor: Roberto Mattos Abrahao Nome do aluno: Data: 24/10/2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é…

EAD – Direito Empresarial e Tributário Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Nome: Daniele Lopes Martins RA 7377580581 Nome: Vilson Ferreira RA 7702670434 São José dos Campos, 04 de novembro de 2014. SUMÁRIO Introdução ........................................................................................................................................3 Os Conceitos de Direito Comercial,…

Casquel Aluno do 2º ano do curso de Direito da Unesp (Franca – SP) Sumário:I. Introdução. II. Conceito de Empresa. III. Tipos Societários. IV. O Empresário Individual. V. A Responsabilidade Limitada. VI. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. VII. Argumentos Favoráveis e Desfavoráveis às EIRLs. VIII. As EIRL nas Legislações de Outros Países. IX. A Compatibilidade das EIRLs com a Legislação Brasileira. X. Conclusão. I - Introdução O Direito Comercial é o ramo jurídico…

CONCEITO - DIREITO EMPRESARIA E COMERCIAL O novo código civil brasileiro Lei 10.406 de 2002 surge como referência ao início de uma nova fase do direito comercial brasileiro contribuindo para sua evolução destacando-se por disciplinar a matéria civil e a matéria comercial. O desenvolvimento do direito comercial dividiu-se em três períodos. O primeiro denomina-se período subjetivo do comerciante que tem como base do direito comercial a imagem do comerciante matriculado na…

Anotações do Aluno uvb Aula Nº 1 – Introdução Objetivos da aula: Nesta aula, você conhecerá o conteúdo do Direito Comercial, a sua finalidade e objetivo, bem como a definição jurídica de algumas expressões utilizadas em nosso dia-a-dia. INTRODUÇÃO Quando falamos em Direito Comercial, imediatamente nos lembramos da palavra “comércio”. Podemos definir comércio sob dois aspectos: a) Aspecto econômico: é a atividade humana que tem por objetivo colocar em circulação a…

existentes na publicação original. Organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de contador e dá outras providências O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil decreta: TÍTULO I - ORGANIZAÇÃO DO ENSINO COMERCIAL I - DOS CURSOS Art. 1º Os estabelecimentos de ensino técnico comercial reconhecidos oficialmente pelo Governo Federal, deverão observar as prescrições deste decreto. Art. 2º O ensino comercial constará de um curso propedêutico e dos…

PRODUTO 2 LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA 2 TAMANHO DA EMPRESA 2 VISÃO 3 MISSÃO 3 VALORES E PRINCÍPIOS 3 CONTATO PROFISSIONAL 3 O DIREITO COMERCIAL E O DIREITO EMPRESARIAL 5 CONCEITUAÇÃO: EMPRESA E EMPRESÁRIO 5 ESTRUTURA DA EMPRESA 6 EMPRESÁRIO 6 EMPRESA INFORMAL 7 EMPRESA FUNDO DE QUINTAL 7 EMPRESA FAMILIAR 7 RELATÓRIO ETAPA 2 8 FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 8 LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DA EMPRESA EM RELAÇÃO AO TIPO DE NEGÓCIO 8 ORGÃOS DE CLASSE 9 IMPOSTOS E TRIBUTOS DA EMPRESA E SEUS…