direito

Direito Constitucional Conceito de Constituição Noções Iniciais: A constituição é considerada a lei fundamental de uma Nação. Aplicado ao Estado, o termo constituição em sua acepção geral pode designar a sua organização fundamental total (social, política, jurídica e econômica). Conceito Jurídico Material de Constituição: A constituição pode ser conceituada como sistemas de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a estrutura do Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, a organização de seus órgãos, os limites de sua atuação, os direitos fundamentais do homem e suas respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. Conceito Jurídico Formal de Constituição: É o conjunto de normas jurídicas formalmente constitucionais inseridas num texto unitário. As regras constitucionais podem ser: 1) Regras materialmente constitucionais: São aquelas referentes à matéria da constituição, são em suma as que por seu conteúdo referem-se diretamente à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação. 2) Regras formalmente constitucionais: São as regras que existem na Constituição escrita que podem ter ou não conteúdo constitucional. Teoria Constitucional Direito Constitucional Conceito de Direito Constitucional (Manoel Gonçalves Ferreira…

4- Ramos do Direito 1- Ramos do Direito Os ramos jurídicos se referem a reunião de institutos jurídicos afins. Os institutos jurídicos, por sua vez, são conjuntos de normas jurídicas que tratam de matéria semelhante. Apesar de o direito ser um sistema uno, ele é “dividido” em ramos somente para fins didáticos, de maneira que os ramos do direito não estão isolados uns dos outros. 2- Ramos…

Introdução ao Direito I II Unidade Cap. V – Teoria das fontes do Direito 1 – Forma e Conteúdo do Direito O termo fontes do direito indica apenas os processos de produção de normas jurídicas. Fonte Formal é o instrumento para o exercício do Direito, a criadora da norma jurídica, considerando que a norma jurídica não é fonte do Direito, mas o próprio Direito, que nasce dos fatos sociais (representados por diversos fatores, como foi visto a pouco) e dos atos do Estado, seja através do…

Constitucional - Constitucionalismo 1 – Primeiro esboço de uma constituição: As primeiras manifestações formais dos direitos individuais, somente eles, ocorreram na Inglaterra, com a Magna Carta de 1215. Tratou-se de um pacto firmado entre o rei (João Sem-Terra) e seus súditos, nele (o pacto) o rei assumiu um compromisso de respeitar os direitos individuais básicos dos súditos, tais como, direito a vida, direito a liberdade, direito a propriedade e direito da defesa. (Este…

exercido de acordo com a norma escrita pré existente. . Conceito: (norma que vai definir o Estado) Conjunto de normas que define a estrutura do Estado, a forma do governo, o sistema de governo, o acesso ao poder, o exercício do poder e seus limites, estabelecem grandes garantias individuais. . Classificação: Quanto ao conteúdo Em relação ao conteúdo da norma podemos ter: Normas com conteúdo material, assuntos com conteúdos. Embora não tenham conteúdos constitucionais, tem uma…

teoria do Direito, uma linha de pensamento que acabaria por ser traduzida em obras doutrinárias que, nos dias de hoje, conseguem ainda ascender aos problemas da actualidade, ao que constata José Lamego. Das obras e ensinamentos do jurista e filósofo de origem austríaca e influenciado por Kant demarca-se, entre outras, a Teoria Pura do Direito (1934), obra doutrinária, científica e positivista. O autor empreende um objectivo definido e auto-explicativo no prefácio da primeira e segunda…

O FENÔMENO JURÍDICO Direito – conceito Vocábulo direito no sentido etimológico (origem do vocábulo) : correto (directum) ou justo (jus, juris) Acepções do direito (formas diversas de compreender ou conceber o direito): • Direito como fato social – conjunto de fenômenos que ocorrem na vida social como fato de convivência ordenada • Direito como norma – conjunto de regras jurídicas de uma comunidade • Direito como faculdade – poder ou faculdade de uma pessoa de agir,…

FONTES DO DIREITO 1. Noção 2. Classificação 2.1. Materiais ou imediatas (fatos; razão da norma) origem do direito 2.2. Formais ou mediatas (forma de exteriorização) e a obrigatoriedade do direito fazer o direito se torna real obrigatório 3. Lei 3.1 Acepções: 3.1.1. Amplíssima: norma escrita/costumeira 3.1.2. Ampla: norma escrita (legislação) 3.1.3. Estrita: processo legislativo 3.2. Validade, Vigência e Eficácia 3.3. Subsunção (Potencialidade x Concreção) 3.4. Juspositivismo e…

FONTES DO DIREITO 1. Defina fonte do direito. É o local de origem do Direito; é, na verdade, já o próprio Direito, mas saído do oculto e revelado ao mundo. O lugar ou a matéria prima pela qual nasce o direito. São os elementos que atribuem forma a conjugação entre fato e valor, exteriorizando o tratamento dado a eles pela sociedade por um instrumento normativo. Isso significa que toda a fonte formal tem por característica constante expressar-se enquanto regra jurídica. 2. Qual a…

estudo do direito: 1- Propedêutica 2- Enciclopédica 3- Zetetica 4- Epistemológica Propedêutica: Introdutória, propõe a oferecer fundamentos para a estruturação do conhecimento jurídico. Oferece conceitos que são pressupostos para que possa compreender os diversos tipos de direitos (civil, constitucional...) Enciclopédica: Condensar diversas formas de conhecimento. Engloba diversos conhecimentos aplicados ao direito (Históricos, sociológicos, filosóficos..) Zetetica:…