Direito E Legislação A Partir De Que Momento O Consumidor Tem O Direito De Reclamar De Um Vício Oculto

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada - ATPS Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Profa. Msc Juliana Leite Kirchner PELOTAS/RS/2013. Sumário 1. Introdução ....................................................................

Lorena-EEL Código de Defesa do Consumidor Sumário 1. Histórico do Código de Defesa do Consumidor.....................................3 1.1. Na antiguidade............................................................................3 1.2. Na era moderna..........................................................................4 2. Definição do Código de Defesa do Consumidor....................................5 2.1.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS – MA. Assistência Judiciária Gratuita – Lei. 1.060/50 LIDYENE CAMELO FERREIRA, brasileira, casada, administradora de empresas, portador do CPF sob nº 958.666803-78 (doc. 02), com endereço à Rua Santa Quitéria, Quadra 49, n.° 03, Jardim Eldorado, São Luís/MA, CEP: 65.067-392 (doc. 03), fone-fax: (98) 8824.4102, por sua advogada infra-assinado (doc. 01), com…

Atendimento - Legislação Prof. Tatiane Bitencourt Atendimento - Legislação Banco do Brasil § 1° Produto é qualquer bem, móvel ou LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE imóvel, material ou imaterial. 1990. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as Dispõe sobre a proteção decorrentes das relações de caráter trabalhista. do consumidor e dá…

Princípios( Flávio Tartuce. Direito Civil 3 Usar para a parte de princípios ( TARTUCE, Flávio. Direito Civil – Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. Rio de Janeiro: Método, v. 3. 1) Contrato: é um ato jurídico bilateral, dependente de pelo menos duas declarações de vontade, cujo objetivo é a criação, a alteração ou até mesmo a extinção de direitos e deveres de conteúdo patrimonial. Para existir o contrato, seu objeto ou conteúdo deve ser lícito, não podendo contrariar o…

DISCIPLINA INTRODUCAO DIREITO ARGUMENTO:O contrato de compra e venda caracteriza-se por ser um dos principais instrumentos de trabalho do Corretor de Imóveis. Por isso, todo o cuidado com ele é recomendável.Havendo vício ou defeito aparente, de modo que a coisa se torne imprópria ao uso a que se destina, ou lhe diminuem o valor, pode o adquirente enjeitá-la ou reclamar abatimento do preço.QUESTIONAMENTO:Apresentado um defeito de construção, que não afasta a possibilidade de…

uma retifica da escolha deles. Dias depois, o veículo estava pronto, porém o dono da Concessionaria só vai entregar o carro para Rodolfo se ele assinar um contrato se responsabilizando pelo veiculo a partir daquela data. Parte 1 – Analise dos fatos. Partes envolvidas – Código de Defesa do Consumidor CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 Fornecedor (Concessionaria Auto Star) Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou…

Disciplina: DIREITO DO CONSUMIDOR Período 2012.2 Prof.: Alexander Perazo ASPECTOS HISTÓRICOS DO CONSUMERISMO E DO DIREITO DO CONSUMIDOR – Na antiguidade grega não se poderia falar em consumidor. Aristóteles considerava o consumo como uma atividade absolutamente pobre, representativa da finitude e mortalidade do homem. Sequer participaria do processo político da polis, com o status de cidadão, aquele individuo devotado ao trabalho para a satisfação de suas necessidades. Mesmo

BANCO DO BRASIL 2012 Atendimento - Legislação http://acasadoconcurseiro.com.br/ PROFESSORA: Tatiane Bitencourt Profª. Tatiane Bitencourt www.acasadoconcurseiro.com.br Página 1 A CASA DO CONCURSEIRO Estude com o curso que mais aprovou primeiros colocados nos últimos concursos.  TRE – RJ (2012): Primeiro colocado  TRE – PR (2012): Primeiro Colocado  INSS (2012): Primeiro Colocado (Gravataí) CEF 2012: Primeiro colocado nas Microrregiões abaixo 1. São Paulo – SP; …

Escola Superior de Tecnologia Universidade Estadual do Amazonas Rafael Oliveira Pedro Ricardo Código de Defesa do Consumidor Manaus, 2014 Escola Superior de Tecnologia Universidade Estadual do Amazonas Rafael Oliveira Pedro Ricardo Código de Defesa do Consumidor Trabalho sobre o Código de Defesa do Consumidor, desenvolvido durante a disciplina de Prática Profissional e Ética como parte da avaliação referente ao 3º Período. Professor: Moisés Bastos Manaus, 2014