Direito E Deveres Do Preso

1 INTRODUÇÃO O resgate da cidadania perdida: o direito de voto dos presos condenados é um estudo que nos traz à reflexão sobre as causas e as conseqüências que atingem os presos condenados do Brasil dada à impossibilidade que os mesmos têm de exercer a sua cidadania mediante o exercício do voto. (APRESENTAÇÃO CLARA DO TEMA E OBJETIVO) A escolha do tema se deu, em função deste autor, considerar uma verdadeira discriminação com os cidadãos, que por estarem momentaneamente com a sua…

1. INTRODUÇÃO O trabalho à seguir trata o sistema prisional brasileiro de uma forma geral. Fala de problemas, soluções, reinserção social e ressocialização do preso. A ênfase maior é na questão que consideramos como maior problema do sistema prisional brasileiro, a falta de investimentos tanto em estrutura quanto em programas de ressocialização. Tratamos também de assuntos como a história da pena e história do sistema prisional. 1 TEMA E PROBLEMA Descaso

relação à família e à sociedade; auxilia os sentenciados a analisar e refletir sobre o delito cometido, assim como sua conduta frente à sociedade, esclarecendo seus direitos e deveres, tentando buscar alternativas de ação para a reinserção dos mesmos. Ao Serviço Social cabe o papel de orientador e esclarecedor dos direitos e deveres desse cidadão, bem como o compromisso de estabelecer uma relação de confiança e credibilidade, pois, neste momento inicia – se uma nova etapa na…

NASSAU ESPECIALIZAÇÃO LATU SENSO EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL TURMA III PETRUS GOMES GENUINO EXCESSO E INJUSTIÇA DO ARTIGO 127 DA LEI 7.210/84 Recife 2006 PETRUS GOMES GENUINO EXCESSO E INJUSTIÇA DO ARTIGO 127 DA LEI 7.210/84 Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processo Penal,…

Trabalho penitenciário O trabalho penitenciário constitui um direito e um dever do condenado, onde esta posição é prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na legislação infraconstitucional. A lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a lei de execução penal (LEP), dedica-se ao trabalho penitenciário. Segundo o art. 28 da LEP: “ O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva,…

a estes, a condição sub-humana de privação da liberdade. Em virtude disso é quase impossível visualizar a aplicação dos princípios constitucionais que deveriam ser assegurados tanto a estes quanto àqueles. O que poderia ser feito para que os direitos e deveres de todos os indivíduos sociais, encarcerados ou não, sejam equalizados? Sabe-se que não são novas as incursões do Estado na seara da privatização, sendo exemplos patentes, a educação, saúde, estradas, e mais recentemente, a…

estrito cumprimento do dever legal, já que como já foi dito o dever legal era de controlar a situação, coisa esta totalmente diferente do massacre covarde que ocorreu neste dia, como disse o perito responsável pelo laudo deste caso, houveram mais de 450 tiros, todos das soleiras das portas e alguns inclusive em locais que provam a atitude covarde de alguns policias de atirar em pessoas que estavam ajoelhadas ou sentadas ao chão, posição esta que indica rendição dos presos. A briga foi interna

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A EXECUÇÃO PENAL E O CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS Eduardo Francisco da Silva Lajeado, junho de 2010 CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A EXECUÇÃO PENAL E O CONFLITO COM OS DIREITOS HUMANOS Eduardo Francisco da Silva Monografia apresentada ao curso de Direito, do Centro Universitário UNIVATES, para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Pedro Rui da Fontoura Porto Lajeado,…

que a justiça fosse aplicada como princípio inspirador do Direito que ela é. A história mostra que os direitos básicos previsto na constituição federal na maioria das vezes não são para todos. E a punição diante de crimes cometidos é relativa de acordo com o criminoso. Contrariando logo de cara o Art 3º, l, CF- Construir uma sociedade livre, justa e solidária. Não há que se falar em justiça, se não há igualdade perante direitos e deveres sociais. A liberdade de alguns é limitada,…

dos detentos o trafico de entorpecentes comandado por facções criminosas dentro do cárcere e a falta de politicas publicas eficazes. As regras nem sempre são cumpridas e a aplicação penal nem sempre é imposta de maneira adequada, pois hoje em dia o preso é esquecido, a corrupção dentro das cadeias e penitenciarias cresce assustadoramente. Infelizmente estamos nos habituando num processo de caos, onde o que ocorre é a falência e desestruturação do sistema carcerário. O descaso dos…