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Trabalho penitenciário O trabalho penitenciário constitui um direito e um dever do condenado, onde esta posição é prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na legislação infraconstitucional. A lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que instituiu a lei de execução penal (LEP), dedica-se ao trabalho penitenciário. Segundo o art. 28 da LEP: “ O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva, fazendo com que o trabalho do presidiário tenha como objetivo a sua ressocialização. A ressocialização de uma atividade por parte do trabalhador preso, desde que orientado de acordo com sua aptidão e capacidade, propicia ao mesmo a sua valorização enquanto ser humano e a concretização de sua dignidade. Além disso, tal atividade possibilita que o detento se prepare para sua vida futura fora do estabelecimento penitenciário, como cidadão capaz de colaborar com a sociedade da qual foi retirado. Segundo o art. 126 da LEP, o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto, poderá reduzir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena.

Remição da pena: A remição da pena pode ser definida como: a possibilidade do preso obter, do computo temporal da pena privativa de liberdade, os dias efetivamente trabalhados durante o seu encarceramento, na proporção de três dias de trabalho por um de pena. Esta remição se destaca em relação aos demais benefícios tratados pela LEP, pois além de possibilitar o encurtamento da pena, esta vinculada ao trabalho, sendo este de extrema importância para a reaproximação do presidiário ao convívio social. O condenado terá uma jornada normal de trabalho, onde não será inferior a seis e nem superior a oito horas, com descanso aos domingos e feriados. O detento tem o direito de ser remunerado pelo serviço prestado. A renda obtida lhe permite adquirir bens e desenvolver o seu senso de responsabilidade. O preso pode também poupar os recursos