Direito E Dever Na Construção Civil

INTRODUÇÃO O instituto da responsabilidade civil é quase tão antigo quanto a história da humanidade, porquanto sempre houve ações ou omissões por parte dos seres humanos, que de alguma forma vieram a ocasionar dano a outrem, surgindo, por conseguinte, a subseqüente necessidade de ressarcimento. No início, donde se tem as primeiras notícias do instituto, vigorava a vingança generalizada, onde não se buscava a restauração do status quo, mas tão somente impingir ao ofensor dano de igual magnitude

pessoas, se tratando de direito privado, de um lado o sujeito ativo (aquele que é o titular do direito subjetivo) e do outro lado o sujeito passivo que supostamente seria o devedor, enquanto no direito publico interno (estatal) em posiçao superioridade competente, e do outro lado as pessoas que por lei são obrigadas a se submeterem as determinaçoes do estado. Definindo assim “a Luz do Direito privado” considerando como entrelaçamento entre direitos de uma parte e deveres de outra,…

António Marques, Tiago Lima DEVERES DO TRABALHADOR * Respeitar e tratar com educação o empregador, os companheiros de trabalho e as demais pessoas com quem estabeleça relações profissionais; * Comparecer ao serviço com assiduidade e pontualidade; * Realizar o trabalho com zelo e diligência; * Cumprir as ordens do empregador em tudo o que respeite à execução do trabalho, salvo na medida em que se mostrem contrárias aos seus direitos e garantias; *…

APLICADAS CURSO DE DIREITO FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Belém - PA 2012 FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Trabalho de Curso apresentado como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Pará – CESUPA. Orientador: Prof. Dr. Dennis Verbicaro Soares. Belém - PA 2012 A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES…

BREVE HISTÓRICO SOBRE DIREITO DE SUPERFÍCIE...........................4 2. O DIREITO DE SUPERFÍCIE NO ESTATUTO DA CIDADE..............................4 3. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA.................................................................5 4. DIREITOS E DEVERES DO PROPRIETÁRIO.....................................................6 5. DOS DIREITOS E DEVERES DO SUPERFICIÁRIO...........................................7 6.CONSTITUIÇÃO E TRANSMISSÃO DO DIREITO DE SUPERFÍCIE........

FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SOB A VISÃO DO NOVO CODIGO CIVIL Autor: Ana Claudia de Oliveira Andrade Francisco RESUMO A boa-fé objetiva refere-se a uma cláusula geral do ordenamento jurídico pátrio, cujo teor tem concordância com os princípios do sistema brasileiro de liberdade, justiça e solidariedade, instituídos pela Constituição Federal de 1988, e que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto do Direito das Obrigações. Neste estudo pretende-se retratar, à luz…

Atividade Estruturada Aluno: Juonstnys Rocha S. da Silva Curso: Direito (noite) - Turma: 3°E - Sala: 32 Profª: Luíza Pontual Indice Introdução........................................................................................................... 3 A legitimidade dos pais educarem os filhos .......................................................4 Direito de Planejamento Familiar .........................................................

FICHA 7 COMPROMISSO CIDADÃO/ESTADO OBJECTIVOS CONCEITOS-CHAVE • Enumerar as áreas de intervenção das instituições da sociedade civil. • Perceber o papel das instituições da sociedade civil na construção da democracia. • Estado • democracia • sociedade civil • organização política © AREAL EDITORES 6 Papel da sociedade civil em democracia Artur Martins – O Movimento Associativo Popular e a Democracia (adaptado) In…

A CONSTRUÇÃO HISTORICA DA PARTICIPAÇÃO POLITICA NO BRASIL SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO.............................................................................................................................................3 2- A CONTRUÇÃO HISTORICA DA PARTICIPAÇÃO POLITICA NO BRASIL...........................................................4 3- A ORIGEM DAS CONFERENCIAS DE SAÚDE.........................................

dos artigos 1331 ao 1358 do Código Civil. Conceito O termo possui origem no latim: "cum" significa conjuntamente e "dominum", significa domínio, propriedade. Portanto condomínio é propriedade conjunta - que pertence a mais de um. Já a palavra edilício "aedilitiu", que diz respeito à edificação - que pode ser de unidades em loteamento (casas) ou edifício de pavimentos - apartamentos, salas, Assim, Condomínio Edilício é a forma como é tratado pelo Código Civil, o conjunto de edificações…