Direito Do Trabalho Nulidade E Clausula De Convençao

APOSTILA I DIREITO DO TRABALHO NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DO TRABALHO PARA ENTENDER UM RAMO JURÍDICO – HISTÓRIA, EVOLUÇÃO, ASPECTOS POLÍTICOS, SOCIAIS OU ECONÔMICOS RAMO JURÍDICO EXTREMAMENTE DINÂMICO E MARCADAMENTE SOCIAL – DIREITO DO TRABALHO TRABALHO É TÃO ANTIGO QUANTO O HOMEM NO MOMENTO EM QUE O HOMEM FIXOU-SE À TERRA E ORGANIZOU-SE O SISTEMA DE TROCAS – HOMEM DEIXOU DE TRABALHAR SOZINHO OU COM SUA FAMILIA ENTÃO SURGIU A IDÉIA DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO EM BENEFÍCIO DE PESSOA…

Justiça do Trabalho: Organização e Competência Territorial da Justiça do Trabalho Resumo: Regras de Organização e de Competência Territorial da Justiça do Trabalho são imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras de organização e competência territorial da Justiça do Trabalho, indicando a sua positivação constitucional e infraconstitucional. A metodologia…

classificação, unicidade e pluridade sindical, modelo de liberdade conforme a OIT, autonomia privada coletiva) Direito Coletivo X direito sindical Direito privado X direito coletivo = individual e coletivo Sujeitos (sindicatos e trabalhadores e empregadores) Princípios liberdade sindical = liberdade de filiar-se desfiliar e não intervenção negociação coletiva = pactuar acordo e convenção para a coletividade Adequação setorial negociada = normas autônomas (ACT, CCT)…

1INTRODUÇÃO Este trabalho monográfico é apresentado ao Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA, como requisito parcial para conclusão do curso de graduação em Direito, e tem por finalidade, discorrer acerca da Justiça Arbitral, mostrando suas vantagens e suas desvantagens como mecanismo de resolução de conflitos. Como é sabido, há uma superlotação de demandas judiciais em todas as Comarcas brasileiras e por isso, o dever de dizer o justo e solucionar o conflito entre…

Ao longo da história vários foram os aspectos experimentados pela relação de trabalho. A evolução da Economia, das ciências naturais, da tecnologia, da Administração e do Direito traz em seu bojo os elementos necessários à compreensão da gradual contemplação do ser humano enquanto o fim maior de toda a atuação do Estado, inclusive, no que tange à justiça no relacionamento entre patrões e empregados. Para que se estabeleça um vinculo entre empregador e empregado, existem meios para que…

Lucas, pela paciência e companheirismo dispensados do início à conclusão deste trabalho. AGRADECIMENTOS À Deus, pela força e saúde que me concedeu, pois sem Ele nada disto seria possível. Aos professores e funcionários da Pós-Graduação em Direito da METROCAMP, por toda atenção dispensada. “Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe…

Lucas, pela paciência e companheirismo dispensados do início à conclusão deste trabalho. AGRADECIMENTOS À Deus, pela força e saúde que me concedeu, pois sem Ele nada disto seria possível. Aos professores e funcionários da Pós-Graduação em Direito da METROCAMP, por toda atenção dispensada. “Tais são os preceitos do direito: viver honestamente, não ofender ninguém, dar a cada um o que lhe…

Das nulidades: Nulidade absoluta ou simplesmente nulidade: São os atos que agridem a ordem pública e que estão previstos como ABSOLUTAMENTE nulos pela lei. Nulidade Relativa (anulabilidade): Ocorre havendo incapacidade relativa do agente ou por vícios do consentimento ou ordem social. Os vícios de consentimento são: Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão. Prazos: 4 anos, conforme estabelecido no cc. (178 CC) Nos casos omissos é 2 anos. (179 CC) Prescrição e decadência; A prescrição

II - DO DIREITO: A convenção coletiva do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Confecções de Roupas de Fortaleza(doc. 2), do qual o suplicante participa, protege exatamente o caso em questão, quando profere em sua cláusula referente ao EMPREGADO EM VIAS DE APOSENTADORIA: ‘’Aos empregados que comprovadamente estiverem a num máximo de 12 (doze) meses para aquisição do direito à aposentadoria por idade ou tempo de contribuição e que contem com…

As Convenções Coletivas de Trabalho. Conceito: Entende-se por Convenção Coletiva de Trabalho como sendo um acordo de caráter normativo, pactuado entre dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais, com o objetivo de estipular condições de trabalho, no âmbito das respectivas representações. No que diz respeito às Convenções Coletivas de Trabalho, que tem sua previsão legal no artigo 611 das Consolidações das Leis do Trabalho, é a constituição de…