Direito Do Trabalho Nulidade E Clausula De Convençao

Instrumento colectivo de trabalho ou Convenções colectivas de trabalho. resumo Com este trabalho pretende-se dar a conhecer o que é um instrumento colectivo de trabalho, o seu historial, quais os direitos e deveres decorrentes do exercício dos direitos laborais de natureza colectiva. As mutações verificadas, ao longo do tempo, nas formas de produção permitiram que os agentes das relações laborais, principalmente, os trabalhadores adquirem-se consciência de luta e organização de…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Luana Rodrigues Umeno Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CLÁUSULAS ABUSIVAS NOS CONTRATOS DE ADESÃO Luana Rodrigues Umeno Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof.…

 Atividade Colaborativa  Aula-tema 06: Direito Coletivo e Liberdade Sindical Estamos na reta final. Não se esqueça de que essa atividade será entregue na próxima aula. Está será a última reunião com o Sindicato para analisar os itens restantes da Pauta de Reivindicações. Dessa forma, para os próximos passos da atividade, deverão ser consideradas as seguintes informações: 4ª Etapa: Últimas negociações. Os itens da Pauta de Reivindicações a serem analisados agora se referem,…

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO: Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta e indiretamente uma série de soluções; Normas fundamentais e informadoras da organização jurídica trabalhista. trabalhista. SÃO VALORES FUNDAMENTAIS QUE IMPRIMEM CARACTERISTICAS PECULIARES A CADA ÁREA DO DIREITO SÃO O DNA DE UM RAMO DO DIREITO FUNÇÕES: INFORMADORA: inspiram o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico; NORMATIVA: atuam como fonte supletiva, no caso

O LAUDO PERICIAL NOS PROCESSOS DE ARBITRAGEM O LAUDO PERICIAL NOS PROCESSOS DE ARBITRAGEM Trabalho apresentado à disciplina Atividades Práticas Supervisionadas, da Faculdade de Ensino de Minas Gerais. Orientador: Professor Alexandre Vuotto Nievas

acerca do direito do trabalho. Assim, somente a constituição, a lei, o decreto, a portaria e os regulamentos federais podem tratar do tema. A principal lei que regula a matéria é a consolidação das leis do trabalho (CLT). Sentenças Normativas. Sentenças Normativas são decisões dos tribunais do trabalho julgando dissídios coletivos (sindicatos). Se os sindicatos envolvidos se recusam a negociação ou a arbitragem, é facultado ajuizar dissídio coletivo, junto ao Tribunal Regional do…

Art. 514. São deveres dos sindicatos : a) colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social; b) manter serviços de assistência judiciária para os associados; c) promover a conciliação nos dissídios de trabalho. d) sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e

FACULDADE MATER DEI DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO BRUNA FAÉ SERGIO A. H. CARAMORI” SETEMBRO/2015 1) Conceitue tratado e explique as consequências desse conceito. Tratado é um acordo escrito por meio do qual dois ou mais Estados ou organizações internacionais criam ou pretendem criar uma relação entre eles para produzir efeito na esfera do direito internacional. Já o texto final da Convenção de Viena de 1969, por sua vez, trouxe um conceito bastante detalhado de tratado, que

contrato de trabalho de adesão, que continha cláusula de compensação de horas extras, na forma de banco de horas. Durante todo o tempo em que trabalhou, cumpria jornada de trabalho de 11 horas diárias, de segunda a quinta-feira, totalizando, assim, 44 horas semanais. Disse-lhe que essa forma compensação era autorizada por Convenção Coletiva de Trabalho firmada com o Sindicato de sua Categoria Profissional. Utilizando os princípios que orientam o Direito Individual e Coletivo do Trabalho,…

• Arbitragem na Justiça do Trabalho Considerações iniciais Formas de solução dos conflitos 1) Formas autocompositivas: próprias partes solucionam o conflito. Ex: renúncia (direito certo) transação (direito incerto) conciliação 2) Formas heterocompositivas: - presença de 3º para solucionar o conflito; - 3º tem poder de decisão sobre as partes. - Ex: arbitragem - Jurisdição - Polêmica: mediação: autocomposição ou heterocomposição?