Direito Do Trabalho Legislação Trabalhista E Inspeção Do Trabalho

mesmo tempo. Os trabalhadores enfrentavam uma carga horária absurda, praticamente o dobro dos dias de hoje e não tinham os seus direitos por lei. 3-Em tempos atuais digamos que deu uma pequena melhorada, oferecendo algumas mudanças como carga horária mais flexíveis, horas de almoço mais adequadas, e tendo os seus direitos por lei.Mais em partes ,ainda se tem o trabalho escravos escondidos por aí,ainda existe empresas em que os superiores usam e abusam do lucro retirados pelos…

Entende-se por auditoria trabalhista o serviço prestado por advogado especializado na área, que a partir de levantamento e análise dos procedimentos relacionados ao Direito do Trabalho desenvolvidos no âmbito da empresa, verifica os pontos em desacordo com a legislação, bem como propõe as medidas necessárias à sua adequação. O escopo da auditoria trabalhista é, portanto, eminentemente prático e de grande importância para a empresa, na medida em que busca evitar e/ou diminuir os riscos de…

Legislação Trabalhista LEGISLAÇÃO TRABALHISTA A Legislação Trabalhista é regida em grande parte pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi instituída pelo Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943, pelo Presidente Getúlio Vargas. O referido Decreto Lei foi publicado no DOU de 09/08/43, vigorando a partir de 10 de novembro de 1943. Também podemos citar a Constituição Federal de 1988, a qual trouxe muitas inovações no âmbito do trabalho, como o reconhecimento da igualdade…

CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL ATACADISTA: CONTRIBUIÇÃO DAS DISCIPLINAS GESTÃO ESTRATÉGICA; CONTABILIDADE COMERCIAL; MATEMÁTICA FINANCEIRA E LEGISLAÇÃO SOCIAL.Constituição de sociedade comercial atacadista: Contribuição das disciplinas gestão estratégica; contabilidade comercial; matemática financeira e legislação social. Jéssica de Freitas Juliana Vieira Marcos Cardoso da Silva Graduando em Ciências Contábeis na Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL E-mail:…

TRABALHO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO Claudinéia Regina Ildefonso RA: 31001756 DA FISCALIZAÇÃO, DA AUTUAÇÃO E DA IMPOSIÇÃO DE MULTAS Art. 626. Incumbe às autoridades competentes do Ministério do Trabalho, ou àquelas que exerçam funções delegadas, a fiscalização do fiel cumprimento das normas de proteção ao trabalho. Parágrafo único. Os fiscais do Instituto Nacional de Seguridade Social e das entidades paraestatais em geral, dependentes do Ministério do Trabalho,

SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA - UNIVEM CURSO DE DIREITO MARCELO SCOMPARIM A EFICÁCIA DA REDUÇÃO DA JORNADA LABORAL COMO FORMA DE VIABILIZAR O SURGIMENTO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO MARÍLIA 2007 MARCELO SCOMPARIM A EFICÁCIA DA REDUÇÃO DA JORNADA LABORAL COMO FORMA DE VIABILIZAR O SURGIMENTO DE NOVOS POSTOS DE TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito, da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, Mantenedora do…

FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Introdução A inspeção do trabalho tem por finalidade a prevenção e manutenção adequada dos direitos trabalhistas dos empregados, frente à relação trabalhista com o empregador, podendo ser pessoa de direito privado ou público. Podemos admitir que o Estado regula a relação trabalhista de duas formas, num primeiro plano a inspeção direta e autônoma do Auditor-Fiscal junto ao empregador, e em segundo a Justiça do Trabalho, provocada e…

Condomínio Residencial - Contratação de Empregados - Aspectos Trabalhistas e Previdenciários 1. Introdução O condomínio em edifício não tem personalidade jurídica e não visa lucro, seu objetivo é o bem da comunidade que a compõe. A administração do condomínio pode ser realizada pelos próprios condôminos como autogestão ou por terceiros que é a administradora. No modelo de autogestão, os próprios condôminos administram o condomínio sem a presença da administradora. A opção pela…

ciência da medicina ocupacional surge na Itália com o trabalho de Bernardino Ramazzini que publicou um livro intitulado: DeMorbis Artificum Diatriba (Doenças dos Trabalhadores), a primeira obra sobre doenças ocupacionais Pai da Medicina Ocupacional o Dr. Robert Baker Na primeira metade do século XIX, com a Revolução Industrial e conseqüentemente com o aumento da necessidade de consumo da força de trabalho, há um aumento das doenças do trabalho, resultante da submissão dos…

entre o Direito Administrativo e o Direito Administrativo do Trabalho? O Direito administrativo tem por escopo principal limitar os poderes do Estado, ou seja este só pode fazer o que a lei permite. No tocante ao Direito Administrativo do Trabalho, este tem por objetivo garantir a eficácia das normas trabalhistas. Qual é o maior objetivo da Inspeção do Trabalho no Brasil? E quais as garantias que representam? O maior objetivo é a garantia da eficácia das normas do Direito do…