Resumo direito do trabalho
Qual é o maior objetivo da Inspeção do Trabalho no Brasil? E quais as garantias que representam?
O maior objetivo é a garantia da eficácia das normas do Direito do Trabalho, e as garantias são: exercício da cidadania e a inclusão social.
O Direito Administrativo do Trabalho no Brasil alcança um conjunto de atividades.
O órgão público responsável por estas atividades: Ministério do trabalho e Emprego
Atividades:
Identificação e registro Profissional;
Mediação e arbitragem dos Conflitos Coletivos;
Formação e Desenvolvimento Profissional;
Medicina e Segurança do trabalho;
Política de Imigração; e
Inspeção de Trabalho.
Em que ano foi criado este órgão e como inicialmente fora denominado?
Foi criado no Governo provisório de Getúlio Vargas em 1930, denominando-se inicialmente MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Que fato histórico importante fez com que o Estado organizasse inspeção de trabalho para as mulheres?
No Tratado de Versailles, estabeleceu em seu artigo 427 que: “cada Estado deverá organizar um serviço de inspeção que compreenderá as mulheres”.
Tratado de Versailles
Estrutura do Tratado
Parte I - Pacto da SOCIEDADE DAS NAÇÕES (artigos 1 a 26 e anexo).
Parte II - As Fronteiras da ALEMANHA (artigos 27 a 30).
Parte III - Cláusulas para Europa (artigos 31 a 117 e anexos).
Parte IV - Direitos e interesses alemães fora da Alemanha (artigos 118 a 158 e anexos).
Parte V - Cláusulas militares, navais e aéreas (artigos 159 a 213).
Parte VI - Prisioneiros de guerra e cemitérios (artigos 214 a 226).
Parte VII - Sanções (artigos 227 a 230).
Parte VIII - Reparações (artigos 231 a 247 e anexos).
Parte IX -