Direito Do Trabalho Legislação Trabalhista E Inspeção Do Trabalho

Periculosidade Processo judicial JT - Prova pericial Maria Beatriz de Freitas Lanza CONTEÚDO  PROCESSO JUDICIAL JT - PROVA PERICIAL  ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES – NR 15  ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERICULOSAS – NR 16 Relação de Trabalho – CLT CLT Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. CLT Art. 3º - Considera-se empregado…

o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferentemente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. Art. 2º Entre os empregados a que se refere esta lei, incluem-se os trabalhos rurais, salvo os que operem em qualquer regime de parceiria, meação, ou forma…

CONTRATADA 2. Constituem obrigações da CONTRATADA, além de outras estipuladas neste Contrato, no Edital e na Proposta da CONTRATADA e no Anexo I deste instrumento: a) Prestar os serviços objeto deste Contrato, mediante a utilização de uma equipe de trabalho plenamente capaz de desempenhar as atividades descritas neste Contrato, Proposta da CONTRATADA, anexos e documentos aplicáveis, garantindo a qualidade dos mesmos, dentro dos prazos e condições estabelecidos neste…

distância ciências contábeis prof.eliane maria araman Prof. samara da silva headley prof.temis chenso da silva rabelo pedros prof.vania de almeida silva machado Aspectos introdutórios em ciências contábeis EDANI RODRIGUES SORMANI Trabalho de Ciências Contábeis........ apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de curso de Graduação em Ciências Contábeis....... Orientador: Prof. Vera…

Revista Brasileira de Enfermagem Print version ISSN 0034-7167 Rev. bras. enferm. vol.64 no.1 Brasília Jan./Feb. 2011 http://dx.doi.org/10.1590/S0034-71672011000100023 REVISÃO A legislação brasileira e as recomendações internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes Brazilian legislation and the international recommendations related to the occupational exposure to La legislación brasilera y las recomendaciones internacionales acerca de la exposición ocupacional a los…

judicial trabalhista no Brasil. A Justiça do Trabalho no Brasil é o ramo do Poder Judiciário que consegue solucionar seus processos com mais celeridade dos que os demais ramos judiciais. Ainda assim, infelizmente, está distante da almejada prestação jurisdicional célere, mormente considerando que as reivindicações são de conteúdo salarial, que reclamam solução urgente. Não obstante o volume impressionante de reclamações trabalhistas que são ajuizadas anualmente, perante as 1.538 varas do…

SERVIÇOS TERCEIRIZADOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à disciplina TCC - I do curso de administração de empresas da Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte. Orientador: Gustavo de Lima Arouca BELO HORIZONTE 2009 A mim mesmo, pela garra determinação e quebra de paradigma; A minha família pela paciência nos momentos que tivemos de renunciar a ficar juntos para poder dedicar a este trabalho; Aos companheiros de trabalho que me…

ILMO. SR. DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DE RECIFE - PERNAMBUCO AUTO DE INFRAÇÃO Nº XXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº XXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXX, vem, tempestivamente, à presença de V.Sa., por seu advogado in fine subscrito, apresentar sua DEFESA aos termos do auto de infração em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito, que doravante passa a expor e esclarecer: I - DOS FATOS Em 03.08.2012, foi a

1.5.6. Contrato de prestação de serviço com pessoa jurídica de direito público .... 5 1.5.7. Procedimentos na fiscalização........................................................................... 5 1.6. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO ............................................................... 6 1.6.1. Conceito de empresa de trabalho temporário................................................... 6 1.6.2. Conceito de trabalho temporário ....................................................

RECURSOS HUMANOS N.º 11/2014 Empresa: Laboratório Ensaio XXX Setor: Recursos Humanos Distribuição de cópias: Diretoria Geral – Ricardo Garcia Gerencia de Recursos Humanos – Noêmia Araújo Período: 2014 Legislação Aplicada: Decreto nº 1.799, de 30/01/96 Art. 830 da CLT Lei 605/1949 (Artigo 6º, § 2º) Lei nº 9.658, de 5.6.1998 Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009 Art. 29, 41 e 74, Lei nº 7.855, de 24 de outubro de 1989 Art. 468,…