ARTIGO ENFERMAGEM NR'S

Revista Brasileira de Enfermagem
Print version ISSN 0034-7167
Rev. bras. enferm. vol.64 no.1 Brasília Jan./Feb. 2011 http://dx.doi.org/10.1590/S0034-71672011000100023 REVISÃO A legislação brasileira e as recomendações internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes Brazilian legislation and the international recommendations related to the occupational exposure to La legislación brasilera y las recomendaciones internacionales acerca de la exposición ocupacional a los

Tanyse Galon; Maria Helena Palucci Marziale; Wecksley Leonardo de Souza
Universidade de São Paulo. Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, SP
Autor correspondente

RESUMO
Revisão bibliográfica cujo objetivo foi identificar a legislação brasileira relacionada à exposição ocupacional a material biológico entre os trabalhadores de saúde e compará-la com as principais recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centers for Disease Control and Prevention (CDC). A busca de informações se deu por acesso aos sites do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, OIT e CDC. Os dados coletados foram categorizados em cinco temas para melhor compreensão e análise. Identifica-se que a legislação brasileira contempla grande parte das recomendações internacionais, porém a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de segurança foi tardiamente incluída na legislação. Conclui-se que os trabalhadores precisam obter informações sobre seus direitos e deveres frente à exposição ao risco biológico.
Descritores: Acidentes de trabalho; Exposição a agentes biológicos; Legislação como assunto; Enfermagem do trabalho.

ABSTRACT
Bibliographic review with the objective to identify the Brazilian legislation related to occupational exposure of health workers to biological material and compare it with the main recommendations of the International Labor Organization (ILO) and the Centers for Disease Control and Prevention (CDC). The information was searched by