Direito Do Trabalho Legislação Trabalhista E Inspeção Do Trabalho

OU SOBRE A EXPLORAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA INFANTIL 1 2 2 O Brasil tem uma legislação ampla sobre a proteção da criança e do adolescente e a proibição do trabalho infantil. Vamos conhecê-la? A Constituição Federal de 1988 determina: • Art. 227 – É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao…

1. INTRODUÇÃO A Segurança do trabalho é definida por normas e leis; No Brasil são regidas pelas Normas Regulamentadoras, Leis complementares, como portarias, decretos e convenções Internacionais da Organização internacional do trabalho, ratificadas pelo Brasil. A segurança do trabalho pode ser compreendida como o conjunto de ciências e tecnologias que são adotadas visando reduzir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, para garantir o bem estar físico, mental e social do…

Administração Aplicada Material Teórico Legislação Trabalhista e Previdenciária Relativa à Segurança e Medicina do Trabalho Responsável pelo Conteúdo: Prof. Dr João Luiz Souza Lima Revisão Textual: Profa. Esp. Gislene Teresinha Rocha Delgado de Carvalho un idad e 5 Legislação Trabalhista e Previdenciária Relativa à Segurança e Medicina do Trabalho Orientações de Estudo Para que os objetivos da Unidade 5 sejam alcançados, é fundamental que você leia cuidadosamente todo o…

QUALIDADE DE VIDA E SEGURANÇA NO TRABALHO RESUMO O presente trabalho aborda a qualidade de vida e segurança no trabalho e sua evolução desde a revolução industrial, temáticas como custo e benefícios de se investir em qualidade e segurança do trabalho, tanto para empregadores como para empregados, objetivando mostrar a fundamentação das normas (leis), dificuldades encontradas para implantação dos projetos, as formas que os riscos ambientais podem afetar os trabalhadores, a existência…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TRABALHO DECENTE 4 2.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE 4 2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE 4 2.3 QUAIS FORAM OS AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES 5 2.4 TRABALHO DECENTE EM SUA REGIÃO, SEGUNDO A RESOLUÇÃO OIT 5 2.5 VIABILIDADE DO TRABALHO DECENTE PARA AS EMPRESAS 6 2.6 PAPEL DO ADMINISTRADOR NA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE 7 2.7 ANÁLISE DE COESÃO E COERÊNCIA DOS TEXTOS 7 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO

De que forma a legislação local pode interferir no planejamento de uma empresa? R: As relações entre direito do trabalho, legislação trabalhista e inspeção do trabalho são complexas e somente sua análise pode explicar a constituição e a razão de ser da inspeção do trabalho. O direito do trabalho surge com a ampliação da divisão social do trabalho e criação das relações de trabalho da sociedade capitalista, proporcionando não somente um material específico para atuação do direito, como…

CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES O cadastro de fornecedores visa assegurar a capacidade técnica e econômica para atender, com qualidade, prazos e volume, a demanda da Corumbá Concessões S.A.; respeitando os princípios de responsabilidade social, segurança do trabalho e conservação do meio ambiente. A seleção e a contratação de fornecedores são baseadas em critérios técnicos e objetivos de qualidade, disponibilidade, preços e condições de pagamento. Ao solicitar seu cadastramento, o…

Normas Regulamentadoras...........................................................................................3 2.1. NR1 (Disposições Gerais)................................................................................... 3 a 7 2.2. NR2 (Inspeção Prévia)........................................................................................ 7 a 8…

De que forma a legislação local pode interferir no planejamento de uma empresa? As relações entre direito do trabalho, legislação trabalhista e inspeção do trabalho são complexas e somente sua análise pode explicar a constituição e a razão de ser da inspeção do trabalho. O direito do trabalho surge com a ampliação da divisão social do trabalho e criação das relações de trabalho da sociedade capitalista, proporcionando não somente um material específico para atuação do direito,…

EDIFICAÇÕES - LEGISLAÇÃO 30 SUBSEQUENTE CAMPO MOURÃO 2015 Introdução As Normas Regulamentadoras (NR’s) são os principais recursos que o Ministério do Trabalho, Ministério Publico e órgãos fiscalizadores dos Direitos Trabalhistas atualmente utilizam como medidas de prevenção a integridade física dos trabalhadores do nosso país. Essas NR’s foram instituídas pela Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho em 8 de junho de 1978, sendo fundamentadas pela Consolidação das Leis do…